Execução Fiscal 0009872-07.2007.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.159,84

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/01/2024, 11:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 23:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2023

11/01/2024, 23:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/01/2024, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2023, 16:54

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/12/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/12/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

15/12/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 14:33

Todas as movimentações(53)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/01/2024, 11:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 23:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2023

11/01/2024, 23:42

Documentos

OUTROS

•18/12/2023, 18:02

OUTROS

•27/04/2023, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/01/2024, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2023, 16:54

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/12/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/12/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

15/12/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009872-07.2007.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009872-07.2007.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.159,84 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA I. Dos documentos acostados pelo exequente verifica-se que o indicado como sócio-administrador da empresa faleceu em 2004 (mov. 31.3). Tendo em vista que a executada é empresa de responsabilidade limitada, aplica-se a ela o contido no art. 1.028 do Código Civil, que assim estabelece: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. No presente feito, verifica-se que não foi juntado aos autos cópia do contrato social da empresa a fim de que se possa verificar se há nenhuma cláusula expressa quanto a eventuais desdobramentos do falecimento do sócio, assim, intime-se o exequente para que junte aos autos cópia do referido documento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/11/2021, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 17:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

28/04/2021, 17:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2021, 17:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/12/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 17:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2020, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2020, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/04/2019, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2018, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 17:56

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/07/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2018, 18:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2017, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2017, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2015, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2015, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2015, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2015, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2015, 12:20

OUTROS

•04/11/2021, 14:39

OUTROS

•04/04/2019, 15:38

DESPACHO

•04/07/2018, 15:38

DESPACHO

•28/07/2017, 14:07