Cumprimento de sentença 0000525-25.2019.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000525-25.2019.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000525-25.2019.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000525-25.2019.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$736,67 Exequente(s): CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA Executado(s): TAINA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro quanto ao pedido de bloqueio de numerários via SISBAJUD feito pela Escrivania, na forma do que dispõe o art. 854 do CPC/2015. 2. Proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC/2015), bem como, e sob a mesma ordem, expeçam-se ofícios às cooperativas de crédito que não tenham convênio com o Banco Central. A Escrivania deverá acompanhar quinzenalmente o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se, oportunamente, cópia aos autos das respostas às ordens judiciais. 2.1. Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se ao cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC/2015), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 2.2. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud servirá como termo de penhora. 2.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). 2.3.1. Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/2015). 2.4. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC/2015 ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015), sendo que, com este ato, formalizada estará a penhora. 2.5. Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se. 2.6. Em logrando êxito no pretendido, desde que inexistente qualquer espécie de manifestação por parte do devedor, ou, em havendo, seja alusiva a concordância quanto às verbas bloqueadas, autorizo o senhor escrivão a proceder o levantamento de referido valor. 3. Restando infrutífera a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, intime-se a parte credora. 4. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE TAINA APARECIDA DOS SANTOS LOURENÇO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE TAINA APARECIDA DOS SANTOS LOURENÇO

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