Execução Fiscal 0005506-30.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 73.134,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

D & J INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2023, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 07:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 06:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2022, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 09:35

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2023, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:32

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 17:23

OUTROS

•25/08/2022, 20:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 07:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 06:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2022, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 09:35

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

29/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2022, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/11/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 06:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

07/10/2022, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 15:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/08/2022, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2022, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2022, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 09:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/03/2022, 07:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 07:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2022, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

28/03/2022, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005506-30.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0005506-30.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$73.134,23 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145, null (41) 3281-6303 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): D & J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 79.055.299/0001-31) CURITIBA, 31 - Vila Mesquita - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-470 1- Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DO PARANÁ, em razão da arguição de obscuridade na decisão de seq. 7.1. 2- Recebo os embargos eis que apresentados tempestivamente pela parte, nos termos do art. 1023 do NCPC, razão pela qual passo a apreciar as alegações aventadas pelo embargante. No mérito, os embargos devem ser parcialmente acolhidos, tendo em vista que a razão de extinção da ação não é a desistência pelo Exequente, mas sim o reconhecimento da litispendência do mesmo, conforme indicado pela parte em seq. 5.1. Contudo, tal circunstancia não isenta o Exequente no pagamento das custas e despesas processuais que deu causa pela distribuição dúplice de ações. 3- Em razão do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios, reconhecendo a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC, mantendo as demais disposições da sentença em seus próprios termos e fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

12/01/2022, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/09/2021, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 09:07

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/09/2021, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2021, 21:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/08/2021, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/08/2021, 17:57

OUTROS

•12/01/2022, 18:12

OUTROS

•13/09/2021, 17:44