Procedimento Comum Cível 0009662-45.2018.8.16.0160 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009662-45.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009662-45.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009662-45.2018.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): Aline da Silva Santos Réu(s): Balau Portas e Janelas Metalúrgica Irmãos Carvalho Ltda Decisão 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de seq.91 Vieram conclusos. Decido. 2. No tocante aos embargos de declaração, previstos no artigo 1.022 do CPC, consistem num instrumento processual que pode ser utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, ou até mesmo por erro material existente na decisão, sendo esta entendida como o erro de redação. Como é cediço, os embargos de declaração, quando regularmente utilizados, destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que se registrem, eventualmente, na decisão proferida pelo magistrado. No caso, a prova pericial foi deferida, porém o ônus dos honorários periciais ficou por encargo exclusivo do réu, o que não é compatível com o art.95, do CPC, pois as partes pugnaram pela prova pericial, conforme seq.83/80/88. Desse modo, passo a sanar a contradição: a) Considerando que a prova foi requerida pelas partes, os honorários deverão ser por suportados na proporção de 50% para cada, como exige o art. 95 do CPC. b) Com o aceite do perito e a indicação dos honorários, intimem-se para depósito do valor, na proporção que lhes cabe, no prazo de 15 dias. c) Expeça-se 50% do valor depositado em favor do profissional para iniciar o trabalho. 3. Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, NO MÉRITO, acolho os embargos de declaração pela contradição. 4. No mais, mantenho inalterada a decisão saneadora. 5. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ALINE DA SILVA SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(21)