Agravo em Recurso Especial 0000078-13.2012.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Dois Vizinhos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDILSON ALVES DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO SETENARESKI

OAB/PR 35152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/03/2018, 11:59

Transitado em Julgado em 23/03/2018

27/03/2018, 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 116545/2018 (Juntada Automática)

12/03/2018, 13:58

Protocolizada Petição 116545/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2018

12/03/2018, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2018

06/03/2018, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2018, 19:39

Não conhecido o recurso de Sob sigilo (Publicação prevista para 06/03/2018)

02/03/2018, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

02/03/2018, 18:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/07/2016, 18:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351045/2016

26/07/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 351045/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

26/07/2016, 16:07

Protocolizada Petição 351045/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2016

26/07/2016, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2016 Petição Nº 165464/2016 - AgRg

16/05/2016, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2016, 19:01

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-18521/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando teor de decisão

12/05/2016, 12:40

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/03/2018, 11:59

Transitado em Julgado em 23/03/2018

27/03/2018, 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 116545/2018 (Juntada Automática)

12/03/2018, 13:58

Protocolizada Petição 116545/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2018

12/03/2018, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2018, 18:44

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2016, 05:26

06/03/2018, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2018, 19:39

Não conhecido o recurso de Sob sigilo (Publicação prevista para 06/03/2018)

02/03/2018, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

02/03/2018, 18:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/07/2016, 18:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351045/2016

26/07/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 351045/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

26/07/2016, 16:07

Protocolizada Petição 351045/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2016

26/07/2016, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2016 Petição Nº 165464/2016 - AgRg

16/05/2016, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2016, 19:01

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-18521/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando teor de decisão

12/05/2016, 12:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido - Petição Nº 165464/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) (Publicação prevista para 16/05/2016)

12/05/2016, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

12/05/2016, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

10/05/2016, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/05/2016, 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

10/05/2016, 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

02/05/2016, 18:08

Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I000873-2016-CORD5T recebido em 02/05/2016 e arquivado nesta Coordenadoria

02/05/2016, 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 165434/2016

27/04/2016, 10:50

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 165464/2016

27/04/2016, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171117/2016

27/04/2016, 10:50

Ato ordinatório praticado (Petição 171117/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/04/2016, 19:24

Protocolizada Petição 171117/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2016

19/04/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado (Petição 165434/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

15/04/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 165464/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

15/04/2016, 18:08

Protocolizada Petição 165464/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2016

15/04/2016, 17:26

Protocolizada Petição 165434/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2016

15/04/2016, 17:15

Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000873-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ dando ciência de decisão publicada dia 13/04/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

13/04/2016, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2016

13/04/2016, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2016, 19:45

Não conhecido o recurso de Sob sigilo (Publicação prevista para 13/04/2016)

11/04/2016, 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

11/04/2016, 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2016, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2016, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2016, 17:12

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2016, 13:40