Execução Fiscal 0001520-52.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 872,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2025, 11:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2025, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2024

20/01/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2024, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 14:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/11/2024, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/10/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

21/09/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

21/09/2024, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 09:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2025, 11:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2025, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2024

20/01/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2024, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 14:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/11/2024, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/10/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

21/09/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

21/09/2024, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 09:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

29/08/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

26/08/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 09:35

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

15/08/2024, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 19:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2024, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 19:04

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/07/2024, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

22/05/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

08/04/2024, 14:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

04/04/2024, 12:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/04/2024, 14:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2024, 14:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

26/03/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

19/10/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 08:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/09/2022, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2022, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 13:12

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2022, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/06/2022, 11:11

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2022, 16:43

DEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/06/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2022, 22:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2022, 22:43

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

05/03/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001520-52.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001520-52.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,51 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): RONEY LUCIANO DE LIMA ME 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Roney Luciano de Lima (CPF nº 049.964.289-96) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado na petição retro, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 12:44

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001520-52.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001520-52.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$872,51 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): RONEY LUCIANO DE LIMA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/01/2022, 14:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2021, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RONEY LUCIANO DE LIMA

27/03/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 10:56

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2020, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 10:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/03/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2020, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/03/2020, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2020, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/02/2020, 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/02/2020, 13:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/02/2020, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2020, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2020, 10:24

Documentos

OUTROS

•28/09/2022, 15:52

OUTROS

•03/06/2022, 17:00

OUTROS

•15/09/2021, 18:58

OUTROS

•25/03/2020, 15:25

DECISÃO

•19/02/2020, 16:15