Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001432-54.2018.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/05/2018
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara
Partes do Processo
GUILHERME RIBAS GONCALVES E CIA LTDA - POSTO CONTORNO SUL
CNPJ
00.***.***.0001-03
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Autor
SHARK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-08
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Autor
TRACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
80.***.***.0001-71
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Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA
OAB/PR 25567
·
CPF
977.***.***-15
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·
Representa: Autor
MILENA STELA MARTINS
OAB/PR 94199
·
CPF
099.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
10/04/2026, 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
09/04/2026, 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2026, 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2026, 13:19
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2026, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2026, 16:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/03/2026, 14:18
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
02/03/2026, 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2025, 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2025, 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2025, 00:04
JUNTADA DE CUSTAS
01/07/2025, 09:42
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025, 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025, 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2025, 19:27
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
10/04/2026, 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
09/04/2026, 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2026, 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2026, 13:19
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2026, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2026, 16:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/03/2026, 14:18
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
02/03/2026, 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2025, 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2025, 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2025, 00:04
JUNTADA DE CUSTAS
01/07/2025, 09:42
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025, 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025, 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2025, 19:27
OUTRAS DECISÕES
18/02/2025, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/11/2024, 01:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/07/2024, 15:49
RECEBIDOS OS AUTOS
19/07/2024, 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024, 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2024, 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024, 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024, 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2024, 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2024, 17:19
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
20/03/2024, 15:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/03/2024, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023, 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2023, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023, 18:40
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/10/2023, 18:39
PROCESSO DESARQUIVADO
10/10/2023, 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
02/09/2023, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023, 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023, 13:43
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/07/2023, 09:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/07/2023, 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 09:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
23/06/2023, 14:31
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/06/2023, 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2023, 20:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/03/2023, 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023, 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023, 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023, 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023, 13:25
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/03/2023, 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023, 13:23
HOMOLOGADO O PEDIDO
07/03/2023, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/10/2022, 01:01
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
09/08/2022, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022, 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022, 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022, 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/01/2022, 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001432-54.2018.8.16.0179. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): GUILHERME RIBAS GONÇALVES E CIA LTDA - POSTO CONTORNO SUL Shark Comercio de Combustíveis Ltda TRACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO I. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença requerido no mov. Projudi n. 65.1. II. Já promovida a alteração do cadastro no Projudi, e comunicado ao Cartório Distribuidor para anotação nos autos (mov. Projudi n. 64). III. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, consoante o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil. IV. Consigne-se, ainda, que com decurso do prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para que querendo, apresente impugnação, conforme art. 535 do CPC/2015. VI. No mais, à Secretaria para que dê comprimento às disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)
28/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022, 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022, 15:05
DEFERIDO O PEDIDO
15/12/2021, 19:46
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/12/2021, 13:14
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2021, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
14/12/2021, 01:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2021, 10:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021, 10:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/12/2021, 10:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/10/2021, 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021, 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021, 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021, 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021, 21:38
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021, 21:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
14/10/2021, 21:35
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2021, 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/02/2021, 17:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
01/12/2020, 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020, 01:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020, 16:59
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/11/2020, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/10/2020, 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020, 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020, 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020, 17:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/07/2020, 12:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2020, 12:27
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
29/04/2020, 12:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/04/2020, 11:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2019, 16:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2019, 09:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2019, 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019, 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019, 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019, 00:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019, 18:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/09/2019, 18:36
JUNTADA DE CUSTAS
12/07/2019, 17:03
RECEBIDOS OS AUTOS
12/07/2019, 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019, 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2019, 13:04
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019, 13:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/03/2019, 17:01
RECEBIDOS OS AUTOS
13/03/2019, 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019, 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2019, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/02/2019, 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018, 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2018, 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2018, 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018, 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2018, 19:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/11/2018, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/09/2018, 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018, 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018, 16:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/06/2018, 08:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/06/2018, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018, 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018, 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018, 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018, 15:13
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/05/2018, 15:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/05/2018, 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018, 14:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/05/2018, 14:20
Documentos
Outros
•
18/02/2025, 17:44
Outros
•
20/03/2024, 15:26
Outros
•
07/03/2023, 16:10
Outros
•
15/12/2021, 19:46
Outros
•
20/07/2020, 12:34
Despacho
•
27/04/2020, 11:48
Outros
•
26/11/2018, 14:28