Execução de Título Extrajudicial 0000123-24.2004.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000123-24.2004.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000123-24.2004.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000123-24.2004.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$24.070,11 Exequente(s): Banco do Brasil S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/1692-69) Avenida 05 de março, 485 - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Executado(s): DIVO DE MATTOS RIBAS (CPF/CNPJ: 243.095.169-04) Bairro Campina do Butia, SN - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Ivo de Souza Ribas (RG: 574893 SSP/PR e CPF/CNPJ: 126.807.109-91) Bairro Campina do Butia, sn - Campina do Butia - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS RIBAS (CPF/CNPJ: 177.181.209-53) Bairro Campina do Butia, SN - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 TEREZA DE MATTOS RIBAS (RG: 66821293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 977.067.109-63) CHACARA, s/n Chácara do Ivo Ribeiro - Lagoa São José - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração (Mov. 108.1) opostos pela parte exequente em face de sentença que julgou extinta a execução em razão da quitação dos valores. Aduz presente erro material e omissão na sentença, uma vez que não apenas não houve manifestação do credor sobre a quitação, como porque o acordo não foi cumprido. Assevera que a própria sentença se refere ao levantamento do valor de R$ 51.784,96 pelo exequente, sendo que o acordo previa o pagamento de R$ 56.999,90. Intimada (Mov. 127.1), a parte executada requereu a rejeição dos embargos. Foi determinado à Secretaria que certificasse sobre a transferência dos valores (Mov. 129.1) apontados pela parte executada como pagos à exequente. O Banco do Brasil informou (Mov. 145.1) que não efetuou a transferência determinada em razão da migração dos valores à Caixa Econômica Federal. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Preliminarmente, certifique a Sra. Servidora, Alana Babi, sob pena de responsabilidade, a razão pela qual o ofício recebido no fórum na data de 16 de junho de 2021 (Mov. 145.1) somente foi juntado aos autos, sem qualquer explicação, em 17 de janeiro de 2022, exatamente sete meses depois de sua recepção, provocando a indevida paralisação do processo. 3. No mais, consigne-se que todo o imbróglio causado nos presentes autos se deve à conduta desidiosa do próprio exequente que, como credor e anterior depositário judicial dos valores, somente veio a informar que os depósitos foram transferidos à Caixa Econômica Federal em junho de 2021. 4. De qualquer forma, considerando a informação de que os depósitos foram transferidos à Caixa Econômica Federal (Mov. 145.1), oficie-se aquela instituição financeira para que informe se houve o levantamento em favor do Banco do Brasil S/A e, em caso negativo, efetue a transferência das importâncias à conta indicada no ofício de Mov. 85.1, juntando aos autos o respectivo comprovante. 5. Com a juntada do comprovante de transferência, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias e tornem, então, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, 19 de janeiro de 2022. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(17)