Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0032107-24.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

JOAO CARLOS SILVEIRA SIMONETE

CPF

Autor

SONIA REGINA WEBER RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR

OAB/PR 31931·CPF·Representa: Autor

TAMARA MOHAMAD ATAYA

OAB/PR 74291·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BUENO LAROCA

OAB/PR 101740·CPF·Representa: Réu

JULIANO DEMIAN DITZEL

OAB/PR 31361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/07/2022, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2022, 20:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

21/07/2022, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

21/07/2022, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

21/07/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

21/07/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

21/07/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 17:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2022, 09:25

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/07/2022, 13:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2022, 20:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 20:51

Documentos

OUTROS

•14/06/2022, 14:42

OUTROS

•21/01/2022, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/07/2022, 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

21/07/2022, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

21/07/2022, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

21/07/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

21/07/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

21/07/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 17:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2022, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 18:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

14/06/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2022, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2022, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 21:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/04/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/04/2022, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/04/2022, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

18/04/2022, 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

18/04/2022, 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

18/04/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032107-24.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 42 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032107-24.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Simples Data da Infração: 26/06/2020 Autor(s): JOÃO CARLOS SILVEIRA SIMONETE Réu(s): Sonia Regina Werber Ribas O Ministério Público propôs à autora dos fatos a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária. Após o devido esclarecimento sobre as consequências da aceitação ou não da proposta, a noticiada e seu defensor aceitaram-na (mov. 69.1). Considerando que a autora dos fatos preenche os requisitos do §2º do artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, na forma do §4º do mesmo artigo, homologo, por sentença, a proposta acordada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada e, em consequência, aplico-lhe a pena restritiva de direitos, consubstanciada na prestação pecuniária, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) em três parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, em prol do Asilo São Vicente de Paulo. Intime-se o querelante para fornecer os dados bancários da instituição social beneficiária dos valores. A pena ora aplicada será registrada exclusivamente para o fim de impedir a concessão do mesmo benefício pelo prazo de 5 (cinco) anos, não gerando outro antecedente criminal. A autora dos fatos fica ciente de que o não cumprimento da pena restritiva de direitos poderá ensejar o prosseguimento do feito. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:32

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

21/01/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/01/2022, 18:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/12/2021, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 20:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2021, 12:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 07:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 07:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/08/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2021, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 10:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2021, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2021, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 10:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/05/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 09:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

08/04/2021, 14:57

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

08/03/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 14:53

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

26/02/2021, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS SILVEIRA SIMONETE

25/02/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2021, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2021, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

15/01/2021, 18:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/01/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2021, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/12/2020, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2020, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 11:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2020, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2020, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/11/2020, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 11:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2020, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2020, 14:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/11/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2020, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 14:26

OUTROS

•25/10/2021, 15:20

OUTROS

•02/08/2021, 16:01

OUTROS

•10/05/2021, 14:27

OUTROS

•13/01/2021, 15:39