Procedimento Comum Cível 0018537-28.2021.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0018537-28.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018537-28.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018537-28.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$614.329,47 Autor(s): JNL BALANÇAS LTDA representado(a) por NADINE FERNANDA MIKALZENZEN MUNCINELLI, Nei Clovis Marchi de Lima Junior NADINE FERNANDA MIKALZENZEN MUNCINELLI Nei Clovis Marchi de Lima Junior Réu(s): Balanças Mercosul Ltda. Vistos, 1. Considerando que as partes não manifestaram intenção em celebrar acordo, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do CPC. 2. Tréplica Muito embora inexista previsão legal, entendo que a manifestação do réu em tréplica não causou nenhum prejuízo ao autor. Verifica-se, que a demandada apenas exerceu seu direito ao contraditório, razão pela qual não há falar em desentranhamento. 3. Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, tampouco nulidade a serem sanadas, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) descumprimento contratual pela requerida; b) (i)legalidade da rescisão contratual por iniciativa da requerida; c) multas contratuais; d) danos materiais e sua extensão; d) danos morais e valor. 4. Com a devida vênia aos argumentos expedidos pela autora, entendo que a hipossuficiência econômica, por si só, não é suficiente a autorizar a inversão do ônus da prova. Assim, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, CPC, declaro que o ônus da prova observará o disposto nos incisos I e II do mesmo artigo. 5. Para elucidação dos pontos controvertidos, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova documental já acostada aos autos e eventuais documentos novos (artigo 435 do NCPC), bem como de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. À Escrivania para que designe audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. Caso as partes não disponham de meios técnicos para participar do ato virtualmente, será verificada a possibilidade de designação de audiência semipresencial ou presencial, observando-se as determinações do E. TJPR. Outrossim, intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (artigo 357, § 1º do CPC). 6. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o contido nos itens 3 e 4 da petição de mov. 74.1. 7. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Cascavel, 20 de janeiro de 2022.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(22)