Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004318-13.2015.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2015

Valor da Causa

R$ 146,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 14:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 13:00

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/11/2025, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:24

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 18:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 18:42

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/04/2023, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2023, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 10:09

Todas as movimentações(109)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2026, 14:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2026, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 13:00

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

Documentos

Outros

•22/03/2022, 21:22

Outros

•22/01/2022, 13:15

12/11/2025, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:24

PROCESSO DESARQUIVADO

11/08/2025, 08:56

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 18:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

06/06/2025, 18:42

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/04/2023, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2023, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/01/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2023, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 18:13

JUNTADA DE CUSTAS

12/11/2022, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2022, 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2022, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2022, 12:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 12:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/06/2022, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

15/06/2022, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

15/06/2022, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

15/06/2022, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 08:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

22/03/2022, 21:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004318-13.2015.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004318-13.2015.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$146,78 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): THEREZINHA MIRIAM BAPTISTELLA CALDEIRA Considerando que na inicial da execução fiscal não constou o endereço completo do executado, do que se presume que o exequente não tinha conhecimento dele e, por isso, não teria como ter enviado o carnê de notificação e, consequentemente, constituído o crédito tributário e sendo tal situação condição da ação de execução fiscal, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, juntando comprovante da notificação. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2021, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 18:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 11:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

20/02/2020, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

01/08/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2019, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 18:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2019, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2018, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

19/10/2018, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2018, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2018, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2018, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2018, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2018, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2018, 14:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/06/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2018, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2018, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

28/10/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/07/2017, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2017, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2016, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2016, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2016, 10:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/09/2015, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2015, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2015, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2015, 11:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2015, 11:54

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

06/09/2015, 09:18

Despacho

•03/10/2019, 17:59

Decisão

•08/06/2018, 16:34