Execução Fiscal 0013299-89.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 80.386,90

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

CS B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/PR 89489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2026, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2026, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:42

INDEFERIDO O PEDIDO

16/09/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 22:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 18:01

Todas as movimentações(133)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2026, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2026, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 11:02

Documentos

Outros

•16/09/2025, 18:03

Outros

•16/06/2025, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:42

INDEFERIDO O PEDIDO

16/09/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 22:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 17:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 17:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2024, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:39

INDEFERIDO O PEDIDO

02/10/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/10/2024, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 13:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/09/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 14:30

INDEFERIDO O PEDIDO

27/09/2024, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

26/09/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/07/2024, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/06/2024, 11:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/05/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 14:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2024, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2024, 11:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/08/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE CS B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

11/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 14:02

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

10/07/2023, 14:02

DEFERIDO O PEDIDO

06/07/2023, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE CS B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

10/02/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2023, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013299-89.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013299-89.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$80.386,90 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CS B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Vistos, etc. 1. Primeiramente, indefiro o pedido de mov. 49.1, vez que, conforme já dito no mov. 46.1, o juízo se encontra apenas parcialmente garantido, não havendo que se falar em excesso de penhora ou quitação da dívida, sendo descabido, no momento, o desbloqueio dos veículos encontrados através do RENAJUD. 2. No mais, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se ainda há parcelamento vigente em relação ao débito executado, tendo em vista a informação extraída na consulta de débitos Municipais: 3. Em caso positivo, determino, desde já, a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. 4. Após o decurso do prazo, o Município de Curitiba deverá ser intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Por outro vértice, na hipótese de ausência de parcelamento administrativo vigente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/01/2022, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 10:16

INDEFERIDO O PEDIDO

11/11/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:40

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

18/10/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:27

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/10/2021, 16:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/09/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2020, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 12:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2020, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/11/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/11/2020, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 11:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/12/2019, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE CS B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

13/12/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/11/2019, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/09/2019, 14:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/09/2019, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/08/2019, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2019, 11:22

Outros

•02/10/2024, 13:07

Outros

•27/09/2024, 18:22

Outros

•23/05/2024, 15:51

Outros

•06/07/2023, 19:10

Outros

•28/03/2023, 12:34

Outros

•09/01/2023, 19:00

Outros

•27/01/2022, 12:45

Outros

•11/11/2021, 14:22

Outros

•09/09/2021, 17:24

Decisão

•11/09/2019, 18:03