Execução Fiscal 0024532-25.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.242,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

RBVM CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL BOAVENTURA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2024, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/12/2024, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2024

28/11/2024, 17:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/07/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

23/07/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2024, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/07/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2024, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2024, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/12/2024, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2024

28/11/2024, 17:33

Documentos

Outros

•29/07/2024, 17:40

Outros

•14/08/2023, 13:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/07/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

23/07/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2024, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/07/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2024, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/08/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2023, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2023, 15:38

DEFERIDO O PEDIDO

14/08/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2023, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2023, 13:08

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 14:12

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024532-25.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024532-25.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.242,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RBVM CONSTRUCAO CIVIL LTDA I - Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. II- Com manifestação ou decurso de prazo, voltem concluso para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/11/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/04/2021, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/12/2020, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 14:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/11/2020, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2020, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2020, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2020, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2020, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/07/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2020, 23:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/09/2018, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2017, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2017, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2017, 17:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/11/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2017, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2016, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2016, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2016, 16:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2016, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2016, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/10/2015, 17:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/10/2015, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2015, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/09/2015, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2015, 09:57

Outros

•28/06/2022, 16:03

Outros

•09/11/2021, 15:11

Outros

•11/06/2021, 13:14

Outros

•16/06/2020, 23:37

Decisão

•17/11/2017, 18:02

Despacho

•09/10/2015, 11:13