Execução Fiscal 0014054-14.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.857,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

TRIBUTARIUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUTARIUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

16/05/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/04/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 09:12

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:37

Documentos

OUTROS

•27/10/2022, 17:27

OUTROS

•13/10/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUTARIUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

16/05/2023, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/04/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 09:27

JUNTADA DE CUSTAS

18/01/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2022, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

08/11/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

28/10/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 09:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/10/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/10/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/10/2022, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2022, 09:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2022, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

31/01/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014054-14.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014054-14.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.857,66 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Tributarius Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

14/10/2021, 09:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/09/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/09/2021, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 18:02

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2021, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUTARIUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

25/05/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2021, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/04/2021, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 10:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2021, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2021, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2021, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2020, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2020, 14:30

OUTROS

•15/12/2021, 09:31

OUTROS

•30/07/2021, 09:54

OUTROS

•09/04/2021, 16:55