Ação Penal - Procedimento Sumário 0018515-96.2018.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

JOCIMAR ROMERO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO DUTRA SILVEIRA DA COSTA

OAB/PR 48931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 21:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 13:05

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 17:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2022, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 21:32

Documentos

OUTROS

•07/06/2022, 15:55

OUTROS

•11/01/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

23/03/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/02/2022, 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

11/02/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

11/02/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

11/02/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

11/02/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018515-96.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018515-96.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOCIMAR ROMERO DE ANDRADE Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:13

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

11/01/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/12/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

03/12/2021, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/02/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/02/2020, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/02/2020, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2019, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 17:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/12/2019, 17:01

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2019, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 14:13

MANDADO DEVOLVIDO

05/09/2019, 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2019, 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/03/2019, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2019, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2019, 14:47

MANDADO DEVOLVIDO

10/03/2019, 20:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/02/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2019, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2019, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/02/2019, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2019, 17:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2019, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 13:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/02/2019, 13:44

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/02/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/02/2019, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2019, 13:41

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/01/2019, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2019, 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2019, 12:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2019, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2018, 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2018, 14:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/10/2018, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 17:54

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

02/08/2018, 22:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2018, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2018, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 18:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

31/07/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2018, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2018, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2018, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2018, 09:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/07/2018, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2018, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/07/2018, 17:16

OUTROS

•19/03/2019, 14:19

OUTROS

•11/02/2019, 16:47

OUTROS

•02/08/2018, 22:58