Execução de Título Extrajudicial 0026514-54.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026514-54.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026514-54.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026514-54.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$73.921,17 Exequente(s): ESPÓLIO DE ANTONIO OSWALDO BRENZAN (RG: 5411416 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.671.919-00) representado(a) por DORALICE BRENZAN PLETZ (RG: 21209538 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.317.209-58) Rua Piauí, 61 apt 901 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-420 Espólio de Brasilisio Rodrigues (CPF/CNPJ: 115.097.169-04) representado(a) por Maria Helena Rodrigues (CPF/CNPJ: 730.610.939-15) Rua Celeste Castanha de Barros, 247 - Jardim Acapulco - LONDRINA/PR HERDEIROS DE IVAMAR VALMOR SCARAMELLA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, SN - CURITIBA/PR ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE ERICO BUETTGEN (CPF/CNPJ: 118.371.959-00) sem informação, s/n - SORRISO/MT ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE ERNESTO COMACHIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA ALTO ALEGRIA, S/N - MEDIANEIRA/PR ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE ILDA APARECIDA CARNIELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N - JURANDA/PR ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE KENTARO YOKOYAMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ERNANE LACERDA DE ATAÍDE, 1260 - LONDRINA/PR HERDEIROS E SUCESSORES DE OTTO LUBKE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) MT 220 KM 18, S/N - CURITIBA/PR ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE PAULO GEHARD SCHELLE (CPF/CNPJ: 136.233.629-72) LINHA TAQUAREXIM, S/N - NOVA SANTA ROSA/PR ESPÓLIO DE HERDEIROS E SUCESSORES RUDI ULLMANN (CPF/CNPJ: 107.513.609-10) GASLOR, 200 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR ESPÓLIO DE LUZZI BUTTEGEN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LÃS VEGAS, 665 - SORRISO/MT ESPÓLIO DE TERKO MAESIMA YOKOYAMA (RG: 13873062 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ERNANE LACERDA DE ATAÍDE, 1260 - LONDRINA/PR Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Comendador Araujo, 143 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 Terceiro(s): ADELAIDE SCHWAMBACH (RG: 6426023 SSP/SC e CPF/CNPJ: 039.478.549-51) RUA FLORIANOPOLIS, 845 CASA - JD AMERICA - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 AGNALDO APARECIDO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 037.709.739-09) Av. Parana, 447 Vila Verde - Centro - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 AGUINALDO DA APARECIDA SANTOS (RG: 16267465 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Recanto Pinheiro, Km 340 Estrada Tibagi - Telêmaco Borba - TIBAGI/PR ASTRID ADRIANE BUETTGEN (CPF/CNPJ: 994.959.881-87) rua bom jesus, s/n - SORRISO/MT - CEP: 78.890-000 CLARICE TRAUDI REMPEL (RG: 49883129 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.978.589-22) LINHA TAQUAREXIM, S/N - NOVA SANTA ROSA/PR ELOI JOSE COMACHIO (RG: 10187885 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) JOSE CARLOS BUENO, 3029 - NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO ELZA COMACHIO CONTI (RG: 55820147 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA SANTA RITA, S/N - MEDIANEIRA/PR Elisa Schmidt (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Francisco Chiurato, 758 - Quissisana - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Telefone(s): 3384-3671 Ernesto Lubke (CPF/CNPJ: 118.520.899-20) nao consta, s/n Fazenda Rio Grande - SINOP/MT HANELISE BUTTGHEN (CPF/CNPJ: 015.572.289-14) Rua Belém, 1720 - Jardim Tropical - RONDONÓPOLIS/MT - CEP: 78.715-180 HELENA LUIZA ANDREANI COMACHIO, (CPF/CNPJ: 973.753.069-15) Linha Alto Alegria, S/N - MEDIANEIRA/PR HELIO COMACHIO (RG: 42173185 SSP/PR e CPF/CNPJ: 752.288.829-87) RUA SÃO PAULO, 1943 - CIDADE ALTA - MEDIANEIRA/PR IVANILDE COMACHIO MANDELLI (RG: 45140121 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.724.429-03) Linha Alto Alegria, s/n. ZONA RURAL - Zona Rural - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 - Telefone(s): 45 3252-6850 (RECADO) JACIR COMACHIO (RG: 48596002 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Linha Alto Alegria, s/n - Zona rural - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 JOÃO SOITIRO YOKOYAMA (RG: 8694419 SSP/PR e CPF/CNPJ: 324.164.079-53) MANOEL RICARDO DE HOLANDA, S/N - LONDRINA/PR LAURO SUMIO KUMASAKA (RG: 42176451 SSP/PR e CPF/CNPJ: 604.482.539-68) Rua Duque de Caxias, s/n - Centro - SÃO JORGE DO IVAÍ/PR - CEP: 87.190-000 LUISE LELL SCARAMELLA (RG: 135920070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.498.539-19) CORONEL JOAO GUALBERTO, 660 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR LUIZ SHINJIRO YOKOYAMA (RG: 30286081 SSP/PR e CPF/CNPJ: 444.366.379-72) ERNANE LACERDA DE ATAÍDE, 1260 - LONDRINA/PR MARIA SALETE COMACHO ZANELLA (CPF/CNPJ: 027.649.649-35) LINHA PANIZZON, S/N - ZONA RURAL - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 MARIA THERESA ULLMANN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) GASLOR, 200 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR MARILDE TERESINHA COMACHIO PETERLE (RG: 54425600 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PARANA, 600 - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT RAFAEL LELL SCARAMELLA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) CORONEL JOAO GUALBERTO, 660 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR REINALDO APARECIDO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 734.180.569-20) rua Bom Jesus, 707 Rio Verde - Centro - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 SIEGFRIED BUTTGEN JUNIOR (CPF/CNPJ: 002.138.821-08) CLOVIS HUGNEY, 239 - TESOURO/MT - CEP: 78.775-000 SIRLEI ULLMANN (RG: 21483010 SSP/PR e CPF/CNPJ: 407.819.849-04) Rua 24 de junho, 583 - centro - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 SONIA MARA LELL SCARAMELLA (CPF/CNPJ: 310.828.159-34) Rua Cel. João Gualberto, 660 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 666.310.179-04) Rua Literoide, s/n Rio Verde - Centro - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 VALERIO ANTONIO COMACHIO (RG: 17122444 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA ALTO ALEGRIA, S/N - MEDIANEIRA/PR VILSON JOÃO COMACHIO (RG: 34959048 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.159.519-53) Fazenda Recanto, s/n - AMAMBAÍ/MS - CEP: 79.990-000 WANDERLEY JOSE ULLMANN (CPF/CNPJ: 465.393.959-49) RUA SETE DE SETEMBRO, 525 - CHAPECÓ/SC Sequencial ímpar: 50717 Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Banco do Brasil S.A. proposta pelos herdeiros e sucessores de ANTONIO OSWALDO BREZAN (Doralice Brezan Plet), herdeiros e sucessores de BRAZILIZIO RODRIGUES (Maria Helena Rodrigues e Lauro Sumio Kumasaka), herdeiros e sucessores de ERICO BUETTGEN (Luzzi Buttgen, representada por Astrid Adriane Buttgen), herdeiros e sucessores de ERNESTO COMACHIO (Helena Luiza Adreani Comachio, Jacir Comachio, Marilde Teresinha Comachio Peterle, Hélio Comachio, Vilson João Comachio, Ivanilde Comachio Mandelli, Valerio Antonio Comacchio, Elza Comachio Conti, Maria Salete Comachio Zanella e Eloi José Comachio), herdeiros e sucessores de ILDA APARECIDA CARNIELIS (Agnaldo Aparecido dos Santos, Reinaldo Aparecido dos Santos e Sueli Aparecida dos Santos), herdeiros e sucessores de IVAMAR VALMOR SCARAMELLA (Sonia Mara Lell Scaramella, Luise Lell Scaramella e Rafael Lell Scaramella), herdeiros e sucessores de KENTARO YOKOYAMA (Terko Mesima Yokoyama, Luiz Shinjiro Yokoyama e João Soitiro Yokoyama), herdeiros e sucessores de OTTO LUBKE (Ernesto Lubke), herdeiros e sucessores de PAULO GEHARD SCHELLE (Clarice Traudi Rempel) e herdeiros e sucessores de RUDI ULMANN (Maria Theresa Ulmann). Ao mov. 1.25 foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença e determinada a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 59.016,65. Também foi determinada a regularização da representação processual dos espólios de Erico Buettgen e Kentaro Yokoyama. Em seguida, sobreveio notícia do falecimento de Luzzi Buttgen, representante do espólio de Erico Buettgen, bem como requerimento de habilitação de Siegfried Buttgen. Ademais, foi determinada a juntada da certidão de óbito do exequente Paulo Gehar Schelle (mov. 1.63). Foi deferida a habilitação dos herdeiros de Siegfried Buttgen, quais sejam, Siegfried Buttgen Junior, Hanelise Buttgen e Astrid Adriane Buttgen (ERICO BUETTGEN) e determinada a habilitação dos demais herdeiros de PAULO GEHARD SCHELLE (mov. 163, fls. 497). Ao mov. 80.1 foi requerida a expedição de alvará em favor de ANTONIO OSWALDO BREZAN em nome da inventariante Terezinha dos Santos Brezan. Na decisão de item 89.1 foi determinada a desabilitação dos demais herdeiros de ANTONIO OSWALDO BREZAN, representado agora pela inventariante Terezinha dos Santos Brezan, e foi determinada a habilitação do novo procurador, como reserva de honorários de 30% ao advogado excluído; foi também determinada a intimação da exequente para promover a habilitação dos demais herdeiros de PAULO GEHARD SCHELLE; foi determinada a intimação da exequente para juntar procurar e documentos atualizados em nome dos herdeiros de RUDI ULMANN; e, por fim, foi determinada a apresentação do valor devido ao espólio de ANTONIO OSWALDO BREZAN e intimação dos demais exequentes para manifestar eventual objeção. Foi apresentado cálculo do valor devido ao exequente ANTONIO OSWALDO BREZAN (mov. 102.1). Ao mov. 108.1 foram apresentados os documentos dos herdeiros de RUDI ULMANN, quais sejam, Sirlei Ulmann e Wanderley José Ulmann, e informado o falecimento da viúva Maria Thereza Ulmann. Quanto ao exequente PAULO GEHARD SCHELLE requereu o prosseguimento do feito apenas com a herdeira já habilitada. Os herdeiros de ANTONIO OSWALDO BREZAN atravessaram petição requerendo a suspensão da expedição do alvará até julgamento do inventário 18791-90.2019.8.16.00014, eis que foi requerida a remoção da inventariante Terezinha dos Santos Brezan (mov. 110.1). Na decisão de item 111.1 foi determinada a habilitação de todos os herdeiros de PAULO GEHARD SCHELLE ou indicação de inventariante; foi determinada a intimação de Rogério Augusto Martins de Oliveira para que se manifeste sobre a alegação de que seu crédito (reserva de honorários) deve ser reservado em favor da empresa BRASILCRED, bem como intimação dos demais exequentes para informarem se possuem objeção; foi determinada a expedição de alvará de transferência para os autos de inventário nº 0018791-90.2019.8.16.0014 para levantamento do valor devido ao espólio de ANTONIO OSWALDO BREZAN; por fim, foi determinada a intimação da parte exequente para juntar aos autos certidão negativa de inventário dos demais exequentes falecidos: BRAZILIZIO RODRIGUES, ERICO BUETTGEN e Siegfried Buttgen, ERNESTO COMACHIO, IVAMAR VALMOR SCARAMELLA, KENTARO YOKOYAMA, OTTO LUBKE, RUDI ULMANN e ILDA APARECIDA CARNIELI. Ao mov. 130.1/130.2 foi apresentada pesquisa de ações de inventário de ERICO BUETTGEN e Siegfried Buttgen realizadas junto ao CENSEC e Projudi. Ao mov. 136.1/136.8 foram apresentadas as certidões negativas de inventário de ERNESTO COMACHIO, OTTO LUBKE, BRAZILIZIO RODRIGUES, ILDA APARECIDA CARNIELI, KENTARO YOKOYAMA e RUDI ULMANN. Quanto à IVAMAR VALMOR SCARAMELLA consta a existência de inventário. Na decisão de item 139.1 foi determinada a intimação dos exequentes para juntarem certidões negativas de inventário do Cartório Distribuidor; a juntada do extrato atualizado da conta judicial; a intimação da exequente para apresentar o cálculo que entende devido à ANTONIO OSWALDO BREZAN e expedição de alvará ao autos de inventário, caso não haja objeção dos demais exequentes; foi indeferida a remessa do feito à Contadoria Judicial para cálculo do saldo remanescente; e foi determinada a digitalização correta dos autos físicos (fls. 9/96). Ao mov. 130.1/130.2 foram apresentadas certidões negativas de inventário de ERICO BUETTGEN e Siegfried Buttgen. Foi certificado que o extrato da conta judicial encontra-se juntado na seq. 1.13, bem como o depósito foi vinculado à 13ª Câmara Cível de Curitiba/PR. Sobreveio ofício da 3ª Vara de Sucessões de Londrina solicitando que todo valor devido ao espólio de ANTONIO OSWALDO BREZAN seja transferido para os autos de inventário (mov. 175.2). Ao mov. 182.1/182.8 foram apresentadas as certidões negativas de inventário de BRAZILIZIO RODRIGUES, ILDA APARECIDA CARNIELI, OTTO LUBKE, RUDI ULMANN e ERNESTO COMACHIO. Ademais, foram apresentadas as escrituras públicas de inventário de KENTARO YOKOYAMA e IVAMAR VALMOR SCARAMELLA. Rogério Augusto Martins de Oliveira concordou que o crédito relativo à reserva de honorários deve ser deferido em favor da empresa BRASILCRED, sugerindo a habilitação da referida empresa como terceira interessada para fins de levantamento. Ademais, apresentou cálculo do valor que entende devido ao espólio de ANTONIO OSWALDO BREZAN (mov. 194.1). Houve anuência do espólio de ANTONIO OSWALDO BREZAN quanto à petição de item 194.1. É o relatório. DECIDO. 2. Preliminarmente, a despeito da certidão de item 152.1, cumpra a Serventia a decisão de item 139.1, juntando o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito, se possível. Em caso negativo, solicite à 13ª Câmara Cível a transferência de valores para estes autos, eis que relativos à penhora efetivada neste caderno processual, que ao que parece, foram equivocadamente depositados em conta vinculada ao referido órgão, ainda no ano de 2009 (mov. 1.13). 3. Quanto aos exequentes ERICO BUETTGEN e Siegfried Buttgen, comprovada a inexistência de inventário, correta a habilitação de Siegfried Buttgen Junior, Hanelise Buttgen e Astrid Adriane Buttgen. 4. Com relação ao exequente IVAMAR VALMOR SCARAMELLA, diante da conclusão do inventário, correta a habilitação de Sonia Mara Lell Scaramella, Luise Lell Scaramella e Rafael Lell Scaramella. 5. A despeito das novas certidões apresentadas dos exequentes BRAZILIZIO RODRIGUES, ILDA APARECIDA CARNIELI, OTTO LUBKE, RUDI ULMANN e ERNESTO COMACHIO (mov. 182.1/182.8), digitalize-se corretamente os autos físicos, tendo em vista que não constam as fls. 09/96, conforme determinado na decisão de item 139.1. 6. Quanto ao exequente KENTARO YOKOYAMA, intime-se a parte exequente para apresentar certidão negativa de inventário do falecido, eis que o documento de item 182.8 refere-se ao herdeiro Luiz Shinjiro Yokoyama. Ademais, deverá juntar certidão de óbito de Terko Mesima Yokoyama, bem como a correspondente certidão negativa de inventário, tendo em vista a informação existente na escritura pública de sobrepartilha de que Luiz Shinjiro Yokoyama não possui ascendentes vivos, sendo seu único herdeiro o irmão colateral João Soitiro Yokoyama. 7. Aguarde-se a habilitação de todos os herdeiros de PAULO GEHARD SCHELLE. 8. Por fim, com relação ao exequente ANTONIO OSWALDO BREZAN, aguarde-se a certificação do item "2" supra para verificação e ulterior deliberação quanto ao pedido de transferência de valores aos autos de inventário. Sem prejuízo, intimem-se os demais exequentes BRAZILIZIO RODRIGUES, ERICO BUETTGEN, ERNESTO COMACHIO, ILDA APARECIDA CARNIELIS, IVAMAR VALMOR SCARAMELLA, KENTARO YOKOYAMA, OTTO LUBKE, PAULO GEHARD SCHELLE e RUDI ULMANN, pelos representantes habilitados nos autos, para dizerem se possuem qualquer objeção sobre o pedido de levantamento/transferência, bem como sobre o valor indicado ao mov. 194.1, no prazo de 15 (quinze) dias Ademais, considerando a concordância de Rogério Augusto Martins de Oliveira de que o crédito relativo à reserva de honorários deve ser deferido em favor da empresa BRASILCRED, habilite-se como terceira interessada, para acompanhamento dos autos, devendo o Dr. Rogério Augusto Martins de Oliveira promover a documentação necessária, conforme mencionado na petição de item 194.1. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(16)