Agravo em Recurso Especial 0002987-17.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MELANNY THAYNARA MARQUES OSTROVSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

KAREN PRISCILA DA ROSA DAINEZ

OAB/PR 57064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128781/2026

19/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição 128781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de MELANNY THAYNARA MARQUES OSTROVSKI

12/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/01/2026, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:40

-

•16/01/2026, 18:07

-

•16/01/2026, 18:07