Ação Penal - Procedimento Sumário 0006372-10.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pinhais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

CAROLINE VON SEELEN

VITIMA

DOUGLAS MORAIS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/03/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

09/03/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/08/2022, 16:45

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/08/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

04/08/2022, 14:10

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 12:55

Documentos

OUTROS

•23/03/2022, 19:12

OUTROS

•20/01/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/03/2023, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

09/03/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

09/03/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/08/2022, 16:45

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/08/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

04/08/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

01/08/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/07/2022, 15:45

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/07/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/07/2022, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

12/07/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 18:52

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 16:56

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2022, 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

05/04/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2022, 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2022, 14:51

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

23/03/2022, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 14:11

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

23/03/2022, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 18:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2022, 18:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2022, 18:56

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 19:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006372-10.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006372-10.2021.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 25/09/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): DOUGLAS MORAIS RODRIGUES (RG: 90717421 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA AFONSO PENA, 299 FUNDOS - COLOMBO/PR Vistos etc. 1. Designo audiência preliminar (artigo 16 da Lei n. 11.340/2006) para o dia 23 de março de 2022, às 13h45min. 2. Intime-se a vítima, com a advertência de que seu não comparecimento ao ato será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito e retratação da representação apresentada na Delegacia de Polícia, e, ainda, acarretará a extinção da punibilidade do agressor por falta de condição de procedibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 3. Ciência ao Ministério Público. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2022, 15:54

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

27/01/2022, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 12:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

20/01/2022, 12:46

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/01/2022, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2021, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 01:30

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/09/2021, 14:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

28/09/2021, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2021, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2021, 10:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

28/09/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2021, 10:45

OUTRAS DECISÕES

27/09/2021, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/09/2021, 10:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/09/2021, 10:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/09/2021, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 09:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/09/2021, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2021, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2021, 10:29

OUTROS

•27/09/2021, 13:57