Interdição/Curatela 0000682-68.2002.8.16.0064 - TJPR

Interdição/Curatela 0000682-68.2002.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000682-68.2002.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000682-68.2002.8.16.0064 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$0,01 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): JOÃO DA LUZ RIBEIRO Vistos. Trata-se de "Ação de Interdição" ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOÃO DA LUZ RIBEIRO. Por meio da sentença prolatada nos autos nº 490/2002, o pedido inicial foi julgado procedente, decretando a interdição de JOÃO DA LUZ RIBEIRO e nomeando como Curadora ROSI BERNADETT SILVEIRA RIBEIRO (mov. 1.37). A sentença transitou em julgado em 23/03/2002 (mov. 1.47). A equipe do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo postulou a substituição da Curadora do interditado, a fim de que seja nomeada a atual presidente da instituição, ESCOLÁSTICA DE FÁTIMA GOMES PRESTES (mov. 4.1). O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a intimação da Curadora para que se manifestasse sobre o pedido de remoção, bem como de Escolástica para que juntasse cópia de seus documentos e se manifestasse sobre o requerimento formulado nos autos (mov. 7.1). ESCOLÁSTICA DE FÁTIMA GOMES PRESTES juntou aos autos cópia de seus documentos (mov. 21.1/21.5). ROSI BERNADETT SILVEIRA RIBEIRO também foi intimada, informando estar ciente quanto ao pedido de substituição de curatela (mov. 22.1). O MINISTÉRIO PÚBLICO se manifestou favoravelmente à substituição do encargo de Curador de João da Luz Ribeiro, bem como à nomeação em substituição de Escolástica de Fátima Gomes Prestes (mov. 28.1). É o relato. Decido. Observa-se que foi decretada a interdição de JOÃO DA LUZ RIBEIRO e nomeada como Curadora a Sra. ROSI BERNADETT SILVEIRA RIBEIRO porque ela era Presidente da instituição de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo na época da interdição e o interditado está acolhido lá desde 1960, inicialmente na companhia de sua genitora, e posteriormente sozinho. Além disso, verifica-se que o interditado aparentemente não tem nenhum vínculo com familiares (mov. 4.1). Todavia, a Sra. ROSI não atua mais na instituição, o que naturalmente dificulta a realização das atividades que a função de Curadora exige. Conforme informado no mov. 4.1, a instituição atualmente é presidida por ESCOLÁSTICA DE FÁTIMA GOMES PRESTES, motivo pelo qual a equipe técnica do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo sugeriu a nomeação da atual presidente da instituição para assumir o encargo (mov. 4.1). O MINISTÉRIO PÚBLICO se manifestou favoravelmente à substituição do encargo de Curador, bem como à nomeação em substituição de ESCOLÁSTICA DE FÁTIMA GOMES PRESTES (mov. 28.1). Sendo assim, considerando que na ausência das pessoas mencionadas no art. 1.775 do Código Civil compete ao Juiz a escolha do Curador (art. 1.775, §3º do CC), bem como que há perigo na demora – considerando a necessidade de cuidar dos interesses do curatelado - nomeio a Sra. ESCOLÁSTICA DE FÁTIMA GOMES PRESTES como Curadora Provisória de JOÃO DA LUZ RIBEIRO. Lavre-se o respectivo termo. INTIME-SE a Sra. ROSI BERNADETT SILVEIRA RIBEIRO para que no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, preste contas de eventuais valores recebidos enquanto exercia a Curatela. Abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

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