Recurso Especial 0006142-95.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Marechal Cândido Rondon - Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Mario Helton Jorge

Partes do Processo

DARNES FRADEMIR ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

TERCEIRO

MONICA ZIBETTI ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457157/2025

22/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 457157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:39

Expedição de Ofício nº 108364/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

19/05/2025, 19:47

Extinta a punibilidade de DARNES FRADEMIR ALMEIDA por pagamento integral do débito

19/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

15/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431182/2025

15/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 431182/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 404140/2025

08/05/2025, 16:56

Protocolizada Petição 404140/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457157/2025

22/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 457157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

Documentos

Ofício

•19/05/2025, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 18:40

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:39

Expedição de Ofício nº 108364/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

19/05/2025, 19:47

Extinta a punibilidade de DARNES FRADEMIR ALMEIDA por pagamento integral do débito

19/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

15/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431182/2025

15/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 431182/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 404140/2025

08/05/2025, 16:56

Protocolizada Petição 404140/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 095331/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná solicitando informações (via e-mail [email protected]; [email protected]

29/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

28/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

13/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 110877/2025

13/02/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 19:15

Protocolizada Petição 110877/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 649145/2024

06/08/2024, 11:31

Protocolizada Petição 649145/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/03/2024, 23:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168742/2024

06/03/2024, 22:36

Protocolizada Petição 168742/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 22:29

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 2105.

16/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 101147/2024

16/02/2024, 17:41

Protocolizada Petição 101147/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/02/2024

16/02/2024, 17:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 10:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2023, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

10/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/10/2023, 19:54

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 18:06

-

•31/10/2023, 19:53

-

•31/10/2023, 19:53

-

•31/10/2023, 19:53

-

•31/10/2023, 19:52

-

•31/10/2023, 19:52

-

•31/10/2023, 19:51

-

•31/10/2023, 19:51

-

•31/10/2023, 19:51

-

•31/10/2023, 19:51

-

•31/10/2023, 19:51

-

•31/10/2023, 19:50

Todos os documentos(20)

Ofício

•19/05/2025, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 18:06

-

•31/10/2023, 19:53

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•31/10/2023, 19:53

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•31/10/2023, 19:53

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•31/10/2023, 19:52

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•31/10/2023, 19:52

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•31/10/2023, 19:51

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•31/10/2023, 19:51

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•31/10/2023, 19:51

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•31/10/2023, 19:51

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•31/10/2023, 19:51

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•31/10/2023, 19:50

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•31/10/2023, 19:50

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•31/10/2023, 19:50

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•31/10/2023, 19:50

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•31/10/2023, 19:49

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•31/10/2023, 19:48