Cumprimento de sentença 0007742-96.2010.8.16.0069 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007742-96.2010.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos n. 7742-96.2010 1. Visto o lapso temporal da realização de buscas de bens em nome do demandado, promova-se a penhora de ativos da devedora, via on-line (SISBAJUD), na forma do art. 854 do CPC. 1.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem, contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 1.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-a, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou em 15 dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 1.3.1. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se a credora para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 1.3.2. Não apresentada ou rejeitada as arguições da devedora, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 2. Frustrada a penhora a que se refere o item anterior, ou sendo ela insuficiente para quitação do débito, promova-se buscas via RENAJUD. 2.1. Localizados bens, promova-se bloqueio administrativo de transferência, lavrando-se penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC). 2.2. Na sequência, ao exequente para a juntada do preço médio do(s) automóvel(is), via tabela FIPE, para fins de valoração do bem (art. 871, IV, do CPC). 2.3. Realizada a penhora e a avaliação na forma como acima colocado, intime-se os devedores, para manifestação na forma do art. 917, §1º do CPC. 2.4. Apresentada irresignação, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. 2.5. Resolvida a reclamação mencionada nos itens acima ou não havendo, intime-se a credora para indicar que concorda com a manutenção do bem em posse do devedor. 2.6. Discordando a credora, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público. 3. Diligências necessárias. Intime-se. 4. Oportunamente, voltem. Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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