Execução Fiscal 0020695-59.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.612,29
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
VALERIA FARIA SOUZA
CPF
691.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/08/2024, 18:10
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2024, 17:29
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2024, 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024, 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024, 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024, 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
02/07/2024, 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024, 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
28/06/2024, 12:40
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
04/06/2024, 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2024, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
04/06/2024, 10:26
INDEFERIDO O PEDIDO
24/08/2023, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/08/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022, 14:44
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/08/2024, 18:10
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2024, 17:29
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2024, 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024, 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024, 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024, 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
02/07/2024, 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024, 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
28/06/2024, 12:40
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
04/06/2024, 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2024, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
04/06/2024, 10:26
INDEFERIDO O PEDIDO
24/08/2023, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/08/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022, 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022, 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
24/08/2022, 17:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020695-59.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0020695-59.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.612,29 Exequente(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Rua Álvaro Ramos, 150 Edifício Pery Moreira - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Executado(s): VALERIA FARIA SOUZA (CPF/CNPJ: 691.202.500-53) Rua Marcílio Dias, 3008 A AP 406 - TRES VENDAS - Centro - PELOTAS/RS - CEP: 96.020-480 I. O exequente requereu a inclusão de anotação do executado via Serajud. Dispõe o artigo 782, §3º do CPC que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal, nos seguintes termos: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (Tema Repetitivo 1026, julgado em 24.02.2021, trânsito em julgado em 04.04.2021) Diante do pedido da parte e ante a ausência de evidências quanto a inexistência do crédito previsto na CDA, defiro o pedido de inclusão do nome do executado perante o SERASAJUD. II. Cumpram-se, no pertinente, os atos ordinatórios delegados por força da portaria do juízo. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
28/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2022, 14:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/01/2022, 12:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021, 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021, 17:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
29/07/2021, 17:32
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
23/06/2021, 10:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
07/06/2021, 18:23
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
15/03/2021, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/03/2021, 12:59
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
12/03/2021, 10:41
RECEBIDOS OS AUTOS
12/03/2021, 10:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021, 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2021, 13:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021, 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2021, 22:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
24/01/2021, 22:46
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:58
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:58
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:26
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:26
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/11/2020, 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2020, 13:54
CONCEDIDO O PEDIDO
08/04/2020, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2020, 01:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019, 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019, 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019, 18:20
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
07/06/2019, 17:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/06/2019, 16:16
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
29/04/2019, 13:20
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2019, 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019, 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/04/2019, 12:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018, 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018, 11:17
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2018, 11:17
DECORRIDO PRAZO DE VALERIA FARIA SOUZA
09/05/2018, 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018, 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2018, 12:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016, 00:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2016, 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016, 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016, 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2016, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016, 08:53
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/09/2016, 08:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015, 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2015, 17:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/10/2015, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2015, 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2015, 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2015, 17:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/03/2015, 17:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/03/2015, 17:31
Documentos
OUTROS
•
04/06/2024, 14:23
OUTROS
•
24/08/2023, 15:25
OUTROS
•
12/01/2022, 14:53
OUTROS
•
15/03/2021, 15:46
DECISÃO
•
08/04/2020, 17:58
OUTROS
•
07/06/2019, 17:58