Execução de Título Extrajudicial 0015975-52.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.916,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 16:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 21:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

17/01/2023, 21:16

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

13/12/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

22/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 05:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 07:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

09/11/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

03/11/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/10/2022, 15:52

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 16:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 21:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

17/01/2023, 21:16

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

13/12/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

22/11/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 05:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 07:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

09/11/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

03/11/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/10/2022, 15:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/10/2022, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2022, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

26/10/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2022, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

29/09/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2022, 21:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/07/2022, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2022, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

23/06/2022, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 15:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/06/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

31/05/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

07/04/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/04/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

12/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015975-52.2021.8.16.0019 1. Com base no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, defiro o pedido de mov. 379 de conversão da ação de Busca e Apreensão em ação de Execução de Título Extrajudicial. Anote-se o ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial, proceda-se as retificações necessárias e comunique-se o Distribuidor. 2. Autorizo o Cartório a utilizar o sistema RENAJUD a fim de desbloquear eventuais veículos. 3. Cite-se a parte executada para pagar a dívida (principal + honorários + despesas processuais) em 3 (três) dias, contados da citação, ou, querendo, em 15 (quinze) dias: i) oferecer embargos na forma do art. 915, CPC; ii) se valer da regra do art. 916, também do CPC. Expeça-se mandado na forma dos §§ 1º e 2º do art. 829, CPC. Fixo honorários advocatícios de 10% a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, CPC). Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa, 17 de fevereiro de 2022. Fábio Marcondes Leite Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/02/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2022, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 07:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

22/02/2022, 07:12

CLASSE RETIFICADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/02/2022, 07:09

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

22/02/2022, 01:33

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 07:49

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

28/01/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015975-52.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015975-52.2021.8.16.0019 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.916,78 Autor(s): FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Réu(s): Vania Soltes Em que pese o pedido de mov. 63, incabível a incidência da multa prevista no artigo 774 do CPC, na medida em que o Decreto Lei 911/69, que regula este procedimento especial, não prevê a obrigação do devedor de indicar o veículo. Ademais, a solução prevista por referida lei em caso de não localização do bem é a conversão da busca em execução, não cabendo, deste modo, imputar ao devedor ato atentatório à dignidade da justiça. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que determinou a indicação do paradeiro do bem em quinze dias, sob pena de incidência de multa única no valor do veículo. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Norma especial (Decreto-Lei n.º 911/69) que não impõe ao devedor a obrigação de indicar o paradeiro do veículo sob pena de multa. Decisão reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097116-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2021; Data de Registro: 14/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Busca e Apreensão – Bem não localizado – Decisão que determinou a executada indicar o paradeiro do veículo – Fixação de pena de litigância de má-fé pelo não seu não cumprimento – Falta de previsão legal para tanto – Aplicação do artigo 4º, do Decreto-lei nº 911/69 – Em caso de não localização do veículo é facultado à instituição financeira pleitear a conversão da ação de busca e apreensão em depósito ou execução, conforme determinação dos artigos 4º e 5º, do Decreto-lei nº 911/69 – Infringência ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2040813-06.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Shintate; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021) Concedo ao autor o prazo de dez dias para que informe a localização do bem e promova a citação da ré, ou então postule pelo que entender de direito. Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:30

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 09:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2021, 09:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2021, 09:00

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2021, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

17/11/2021, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 22:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 22:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

26/10/2021, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 15:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/10/2021, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

07/10/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2021, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2021, 16:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2021, 16:18

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

27/08/2021, 01:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2021, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/08/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2021, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/08/2021, 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

06/08/2021, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2021, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

31/07/2021, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 06:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 06:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 11:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/07/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

16/07/2021, 01:20

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

15/07/2021, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 11:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

28/06/2021, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 10:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2021, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2021, 15:24

Documentos

OUTROS

•09/11/2022, 19:08

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