Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002838-18.2015.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2015

Valor da Causa

R$ 587.972,48

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JHENYFER LAIS VALENTE DA COSTA ZONATTO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA ALVES

Autor

GABRIELLE EDUARDA ALVES

CPF

Autor

EDUARDO ALVES

CPF

Autor

KELLI JUCOSKI ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEAL VIANNA

OAB/PR 36085·CPF·Representa: Autor

DANIEL PRATES

OAB/PR 36185·CPF·Representa: Autor

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA

OAB/PR 44723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JHENYFER LAIS VALENTE DA COSTA ZONATTO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA ALVES

Autor

GABRIELLE EDUARDA ALVES

CPF

Autor

EDUARDO ALVES

CPF

Autor

KELLI JUCOSKI ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/04/2026, 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/04/2026, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/09/2025, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(185)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/04/2026, 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/04/2026, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

Outros

•13/04/2026, 14:28

Outros

•24/10/2025, 18:41

27/02/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/09/2025, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 18:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2025, 18:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2025, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/05/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 12:08

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2025, 01:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

16/04/2025, 18:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/04/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2025, 12:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/03/2025, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: EDUARDO ALVES E OUTROS EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0002838-18.2015.8.16.0179 ED 1 – FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Intime-se o representante do embargado, MUNICÍPIO DE CURITIBA, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos pelos embargantes Eduardo Alves e outros (arts. 183 e 1.023, § 2º, do CPC/2015). Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Des. Stewalt Camargo Filho Relator

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA EMBARGADOS: EDUARDO ALVES E OUTROS RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO. Intimem-se os embargados, Eduardo Alves e outros, para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos pelo Município de Curitiba (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015). Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Des. Stewalt Camargo Filho Relator Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0002838-18.2015.8.16.0179 ED 2 – FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/01/2022, 00:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

25/06/2021, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/02/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/02/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/02/2021, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2020, 17:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/11/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/10/2020, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/10/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 01:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 17:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/07/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/04/2020, 12:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2020, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2019, 15:30

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2019, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2019, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 19:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/06/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/04/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2019, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2019, 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

28/03/2019, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/03/2019, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2019, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2018, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2018, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2018, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2018, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/09/2018, 14:54

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2018, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2018, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2018, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 15:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/04/2018, 17:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/04/2018, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2018, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2018, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

02/10/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2017, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2017, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2017, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2017, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2017, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2017, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2017, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2017, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

19/04/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2016, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

08/08/2016, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2016, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/08/2016, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2016, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2016, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2016, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2016, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2016, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2016, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2016, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2016, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2016, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/04/2016, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2016, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2016, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2016, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2016, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2016, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2016, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/03/2016, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2016, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/02/2016, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ALVES

29/10/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/10/2015, 16:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/10/2015, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2015, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2015, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2015, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2015, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2015, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2015, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2015, 16:44

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

20/10/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/10/2015, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2015, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2015, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/09/2015, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2015, 13:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/09/2015, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2015, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2015, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/09/2015, 15:46

Outros

•24/07/2020, 16:43

Despacho

•27/04/2020, 11:48

Termo de Audiência

•28/03/2019, 12:41

Outros

•30/08/2018, 13:41

Outros

•08/06/2018, 17:51

Outros

•02/10/2017, 18:10

Outros

•12/06/2017, 13:39

Outros

•19/04/2017, 18:29

Outros

•27/07/2016, 18:33

Outros

•20/10/2015, 17:26

Outros

•22/09/2015, 18:57