Recurso Especial 0002838-18.2015.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

GABRIELLE EDUARDA ALVES

CPF

Autor

JHENYFER LAIS VALENTE DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967499/2024

30/10/2024, 19:31

Protocolizada Petição 967499/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

24/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

24/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 21186, certifico que se procedeu à retificação da autuação, alterando-se a classe para REsp para fazer constar como parte recorrente o MUNICÍPIO DE CURITIBA, conforme petição de Recurso Especial às fls. e-STJ 1109/1142 e decisão de admissibilidade às fls. 1191/1192.

16/01/2024, 19:52

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967499/2024

30/10/2024, 19:31

Protocolizada Petição 967499/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

24/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

24/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 21186, certifico que se procedeu à retificação da autuação, alterando-se a classe para REsp para fazer constar como parte recorrente o MUNICÍPIO DE CURITIBA, conforme petição de Recurso Especial às fls. e-STJ 1109/1142 e decisão de admissibilidade às fls. 1191/1192.

16/01/2024, 19:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2381353)

16/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965943/2023

25/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965734/2023

25/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965616/2023

25/09/2023, 13:51

Protocolizada Petição 965943/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:44

Protocolizada Petição 965734/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 13:17

Protocolizada Petição 965616/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/09/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/05/2023, 16:25

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2023, 10:04

-

•26/05/2023, 16:24

-

•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

-

•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

-

•26/05/2023, 16:23

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2023, 10:04

-

•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:24

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:23

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•26/05/2023, 16:22

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•26/05/2023, 16:22

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•26/05/2023, 16:22

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•26/05/2023, 16:21