Agravo de Instrumento 0002546-41.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 99.341,27

Órgão julgador

18ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 13:51

BAIXA DEFINITIVA

13/03/2023, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/07/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/06/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

03/06/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2022, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE FORTES ENGENHARIA LTDA

25/05/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

10/05/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(59)

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

13/03/2023, 13:51

BAIXA DEFINITIVA

13/03/2023, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

12/07/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/06/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

03/06/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2022, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE FORTES ENGENHARIA LTDA

25/05/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

10/05/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 15:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/05/2022, 13:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/05/2022, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 10:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

19/03/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2022, 17:26

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

07/03/2022, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/03/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002546-41.2022.8.16.0000 Ag 1 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Locação de Móvel Agravante(s):  FORTES ENGENHARIA LTDA Agravado(s):  SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Intime-se o agravado para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o agravo interno, nos termos do artigo 1.021, § 2º do CPC. Após, voltem conclusos. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002546-41.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Locação de Móvel Agravante(s):  FORTES ENGENHARIA LTDA Agravado(s):  SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ante as determinações proferidas no agravo interno nº 0002546- 41.2022.8.16.0000 Ag 1, aguardem-se os presentes autos na Secretaria da 18ª Câmara Cível, a fim de que não haja prejuízos ao julgamento de ambos, os quais deverão ocorrer conjuntamente. Assim, após o cumprimento das determinações do agravo interno, voltem ambos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/02/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/02/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002546-41.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Locação de Móvel Agravante(s):  FORTES ENGENHARIA LTDA Agravado(s):  SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº. 0008674-50.2017.8.16.0001, deferiu o pedido de pesquisa e bloqueio de bens que constem em nome da parte executada através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como inclusão do executado e suas filiais no SERAJUD e CNIB (mov. 191.1). Insatisfeito, o agravante interpôs o presente recurso alegando, em síntese, que: a) houve penhora online de um valor de R$99.141,27, sendo que o próprio ora agravado afirma em seu demonstrativo juntado no Agravo de Instrumento nº 0070392-12.2021.8.16.0000 que o débito da ora Agravante, originalmente, era de R$ 43.714,29 mas esqueceu-se que o débito foi contestado através de ação própria; b) por conta de protesto realizado na cidade de Vitória (ES), no ano de 2017, tombada sob o nº 0004710- 02.2017.8.08.0024, o débito integral do protesto dos dois títulos enviados a protesto pela ora agravada foram depositados integramente em juízo; c) os títulos executivos trazidos à inicial são indevidos; d) nada deve a ora Agravante, pois os depósitos, somados, perfazem a quantia de R$ 43.709,92, enquanto o débito exigido pela Agravada é deR$43.714,29; e) o juízo de Vitória (ES), depois da realização da audiência de conciliação e do cancelamento do protesto e dos depósitos efetuados, deu-se por incompetente, sendo o processo distribuído para a 13ª Vara Cível de Curitiba, sob o nº 0025708-04.2018.8.16.0001, também eletrônico, que, depois de pedido de reconhecimento da conexão com os Embargos à Execução nº 0006725- 54.2018.8.16.0001, foi remetido à 1ª Vara Cível de Curitiba, e acostado à Execução de Título Extrajudicial nº 0008674- 20.2017.8.16.0001, que é o feito de que teve a penhora online que enseja o presente Agravo de Instrumento; f) nos embargos à execução o embargante informou que jamais constou do contrato firmado entre as partes qualquer multa contratual pelo encerramento do contrato, e que os protestos foram suspensos e cancelados posteriormente; g) o agravante nada deve ao agravado, o que torna indevida a penhora online; h) existe depósito efetuado nos autos nº 0004710- 02.2017.8.08.0024, o que serve como caução para que não haja penhora abusiva/excessiva; i) o valor penhorado é utilizado pela Recorrente para cumprir seus compromissos, inclusive quanto a seus empregados, sendo necessário o imediato desbloqueio, o que autoriza a concessão de efeito suspensivo. Por tais razões, requer, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão atacada (mov. 1.1). É a breve exposição. A peça recursal está devidamente instruída, preenchendo, prima facie, os requisitos dos artigos 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso encontra fundamento no artigo 1.019, inciso I do CPC. A concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento é medida excepcional, que exige para seu deferimento, a presença concomitante dos seguintes requisitos: a) relevância da fundamentação; e, b) risco de dano grave ou de difícil reparação ocasionado pela decisão, na forma do artigo 1.012, § 4º do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. No caso dos autos, embora a agravante tenha realizado pedido de concessão de efeito suspensivo, bem se vê que o que pretende, em verdade é a antecipação da tutela recursal, visto que requer “o imediato desbloqueio da quantia penhorada nos autos”. E neste particular, antecipação dos efeitos da tutela está condicionada ao preenchimento dos pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil/15, e quais sejam: I) probabilidade do direito; e, II) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, contudo, não houve o preenchimento destes requisitos. A principal tese trazida pelo agravante para que haja o desbloqueio dos valores nos autos é que há suposta penhora garantindo a execução, sendo que esta havia sido realizada perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Vitória (ES), autos nº 0004710- 02.2017.8.08.0024. Ocorre que a alegação se mostra completamente inverossímel. A uma porque, ainda que houvesse depósito naqueles autos, é certo que com o declínio da competência para a comarca em que ora tramita o feito, os valores seriam liberados ao recorrente, permitindo que este realizasse a caução nos autos de embargos à execução nº 0006725-54.2018.8.16.0001. A duas porque as falaciosas teses tecidas pela agravante já foram deduzidas na exceção de pré-executividade de mov. 80.1, a qual foi rejeitada de plano pela decisão de mov. 87.1, demonstrando que não há empecilho ao prosseguimento do feito, com a penhora de valores.A três porque, nos termos do artigo 919, §1º do CPC, a execução pode ser suspensa quando a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Assim, a ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução demonstra a ausência de verossimilhança da tese de que houve depósito do valor devido. Assim, em uma análise perfunctória, não se vislumbra qualquer impeditivo ao prosseguimento da execução, mesmo porque, aparentemente, já resta preclusa a discussão a respeito da liquidez e exigência do débito. Por fim, não há que se analisar o risco de dano grave ou de difícil reparação ocasionado pela decisão, quando ausente a relevância da fundamentação. Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se o teor desta decisão ao Juiz singular. Intime-se o agravado para que, querendo, responda no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender necessárias, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC. Por fim, e somente se for necessário, autorizo a Secretaria da Câmara a emitir os necessários ofícios e a fazer uso do Sistema Mensageiro para tanto no que for pertinente. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

30/01/2022, 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

28/01/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002546-41.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Locação de Móvel Agravante(s):  FORTES ENGENHARIA LTDA Agravado(s):  SKC RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Considerando que a decisão agravada de mov. 191.1 encontra-se sem visibilidade externa e, portanto, inacessível, comunique-se com urgência o Juízo de origem pelo Sistema Mensageiro para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, disponibilize ou torne acessível a decisão agravada, de modo a possibilitar a análise e julgamento do presente recurso. Após, voltem conclusos. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA Relator

28/01/2022, 00:00

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/01/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/01/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

26/01/2022, 14:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

26/01/2022, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2022, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 14:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/01/2022, 13:50

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

26/01/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/01/2022, 11:09

Documentos

OUTROS

•21/06/2022, 19:41

OUTROS

•02/05/2022, 13:58

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•27/01/2022, 19:30

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•26/01/2022, 17:44

31/01/2022, 00:00