Cumprimento de sentença 0001956-71.2011.8.16.0090 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001956-71.2011.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001956-71.2011.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001956-71.2011.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.048,74 Exequente(s): RUDSON GUMIERO DE PAULA (RG: 87929868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.153.269-03) Rua Flor de Lótus, 41 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): CONTATO ENGENHARIA E OBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 04.471.954/0001-33) Avenida 19 de dezembro, 470 sala 03 - IBIPORÃ/PR 1. Diante da divergência do valor do débito, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou o cálculo de seq. 203.1, apontando como saldo devedor o valor de R$ 11.392,36 (onze mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Intimadas as partes, não houve impugnação (seqs. 205.0/211.0). Apesar de a parte credora ter apresentado o valor de R$15.889,61 (quinze mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), verifica-se que sua manifestação é intempestiva, pois deveria ter impugnado o cálculo judicial, porém, não o fez, assim, ocorrendo a preclusão. 2. Desta forma, HOMOLOGO o cálculo judicial no valor de R$ 11.392,36 (onze mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) - seq. 203.1. 3. Preclusa a presente decisão ou interposto recurso sem efeito suspensivo, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com prazo de 60 (sessenta) dias, para levantamento das quantias depositadas referentes ao principal e honorários advocatícios, no limite do cálculo judicial (seq. 203.1), nos moldes do artigo 340 do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização, observando-se o seguinte: a) o alvará referente ao principal deverá ser expedido em nome da parte credora ou do procurador constituído, com poderes para receber e dar quitação (C.N., arts. 339, § 1º, e 340, V); b) o alvará referente aos honorários advocatícios deverá ser expedido em nome de quaisquer dos Advogados credores constituídos nos autos ou da respectiva sociedade de advogados (NCPC, art. 85, § 15).. Havendo requerimento de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, à Escrivania para expedir ofício de transferência, em favor da parte credora ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação, com observância dos artigos 339 a 341, do Código de Normas. Confirmado o efetivo levantamento, a informação deverá ser cadastrada e certificada no processo eletrônico (art. 342). O valor remanescente deverá ser restituído à parte devedora, mediante alvará judicial/ofício de transferência. Custas processuais, nos termos do julgado. 4. Cumprido o alvará/ofício de transferência, sem manifestação quanto ao arquivamento dos autos, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação, considerando seu silêncio como concordância com os valores levantados, autorizando a extinção do feito (ESCRIVANIA: CERTIFICAR NOS AUTOS E NÃO APENAS EXPEDIR INTIMAÇÃO). 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 26 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE RUDSON GUMIERO DE PAULA

DECORRIDO PRAZO DE RUDSON GUMIERO DE PAULA

DECORRIDO PRAZO DE RUDSON GUMIERO DE PAULA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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