ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/03/2026, 08:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/03/2026, 09:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/03/2026, 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2026, 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2026, 17:12
OUTRAS DECISÕES
24/02/2026, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/02/2026, 15:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/02/2026, 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/02/2026, 08:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/01/2026, 13:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/12/2025, 16:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/11/2025, 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2025, 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 12:51
RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001772-40.2016.8.16.0123/3 Recurso: 0001772-40.2016.8.16.0123 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): Argenta, Bonotto & Cia Ltda Os autos vieram conclusos com a petição de mov. 27.1, por meio da qual Argenta, Bonotto & Cia Ltda. informou que o processo não transitou em julgado e requereu que sejam excluídas as movimentações 24 e 25, bem como seja cumprida a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos de Agravo em Recurso Especial. Defiro o pedido, visto que a certificação de trânsito em julgado foi equivocada. Portanto, restituo o feito à Divisão de Recurso aos Tribunais Superiores, para que proceda ao cancelamento da certidão de trânsito em julgado, devendo o recurso extraordinário permanecer no setor de sobrestamento (decisão de mov. 13.1) e providencie a remessa dos autos à 2ª Câmara Cível para cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. 28.1, páginas 78/82, do sub-recurso nº 0001772-40.2016.8.16.0123 AResp 4). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08
28/01/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/12/2021, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/12/2021, 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021, 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021, 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2021, 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021, 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021, 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021, 13:43
OUTRAS DECISÕES
10/11/2021, 19:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2021, 12:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/11/2021, 10:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021, 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/10/2021, 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021, 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021, 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021, 15:20
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2021, 12:51
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
27/04/2021, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/04/2018, 12:44
DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA
04/04/2018, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
20/03/2018, 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018, 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018, 13:06
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
15/03/2018, 13:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/03/2018, 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018, 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018, 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018, 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018, 17:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/02/2018, 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2017, 12:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/10/2017, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2017, 13:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2017, 13:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/09/2017, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017, 14:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
28/07/2017, 09:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/07/2017, 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017, 14:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/06/2017, 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017, 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017, 16:14
DESPACHO
05/05/2017, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2017, 14:19
DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA
11/04/2017, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017, 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017, 17:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/03/2017, 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/02/2017, 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017, 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017, 13:40
JUNTADA DE CUSTAS
29/12/2016, 16:14
RECEBIDOS OS AUTOS
29/12/2016, 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/12/2016, 16:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/12/2016, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 17:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/09/2016, 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2016, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/09/2016, 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2016, 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016, 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016, 14:10
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2016, 14:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
30/08/2016, 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2016, 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/08/2016, 15:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
11/08/2016, 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2016, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/07/2016, 16:29
DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA
19/05/2016, 00:07
DESPACHO
18/05/2016, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2016, 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2016, 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016, 17:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS