Execução de Título Extrajudicial 0003484-21.2019.8.16.0039 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/03/2024, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/03/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2024, 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

04/03/2024, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

14/02/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE SEIITI NOUTI

08/12/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 14:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/11/2023, 14:16

DEFERIDO O PEDIDO

17/11/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 01:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2023, 13:02

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/10/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 15:47

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

28/09/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/08/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2023, 13:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/08/2023, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/07/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/06/2023, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/04/2023, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2023, 12:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/03/2023, 12:46

DEFERIDO O PEDIDO

06/02/2023, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

26/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/09/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE RICHARD ROBERTO SILVA

26/08/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

28/06/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/06/2022, 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/06/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 18:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/05/2022, 15:54

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2022, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

02/05/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/04/2022, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE SEIITI NOUTI

21/04/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 16:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/03/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2022, 00:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

28/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003484-21.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003484-21.2019.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.051,29 Exequente(s): Seiiti Nouti Executado(s): Richard Roberto Silva Vistos. 1. Ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), autorizo que a Secretaria proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem até que sejam encontrados valores que satisfaçam integralmente o débito exequendo, devendo a secretaria certificar. Saliento que não há qualquer nulidade na adoção da medida supracitada, que, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência pátria: “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator: Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) (g.n) EMENTA Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, j. 29.09.2021) (g.n) Do corpo do acórdão extrai-se a seguinte lição: “Não se pode olvidar que "a execução é processo voltado à satisfação do exequente, devendo a sua estruturação conceitual assim ser analisada" (Rogério Licastro Torres de Mello, in "Nova Execução de Título Extrajudicial", Editora Método, 2007, p. 140). O princípio segundo o qual a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa ao devedor, expresso no artigo 805 do Código de Processo Civil, não elide o fato de que o processo executivo é movido para satisfazer os interesses do credor. Aliás, já decidiu o extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, que "o princípio da menor onerosidade consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil, não afasta a possibilidade do juiz examinar se o credor terá segurança para alcançar o seu crédito" (AI 556.310 - 11ª Câm. - Rel. Juiz ARTUR MARQUES - j. 14.12.98) (g.n) A penhora via SISBAJUD, com uso de mecanismo de repetição, atende ao princípio da efetividade da execução. Nessa senda, a tecnologia permite a localização dos ativos com maiores chances de retorno, ou seja, possui um potencial mais elevado para satisfazer o crédito. Destarte, possível a reiteração automática da determinação de ordens de bloqueio até a satisfação integral do débito. 3. Cumpra-se. 4. Efetuadas as penhoras mensalmente, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 5. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. 6. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 7. Não encontrado bens, desde a primeira consulta negativa ao SISBAJUD deve o cartório/secretaria providenciar as demais medidas já anteriormente deferidas (SISBAUD, RENAJUD, INFOJUD) - sem prejuízo da continuidade das pesquisas pelo SISBAJUD através da “Teimosinha” -, inclusive aquelas dos arts. 139, IV,774, inciso V, 782, §3º, todos do CPC). Caso, eventualmente, nenhuma outra medida tenha sido determinada nos autos de execução em comento (por ser o feito mais antigo, por exemplo – nos feitos mais recente as determinações são dadas ab initio), deve a cartório/secretaria certificar e intimar a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 12:59

MANDADO DEVOLVIDO

25/01/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 01:01

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 15:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/09/2021, 15:52

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/05/2021, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2021, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2021, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

30/11/2020, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2020, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/08/2020, 14:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2020, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2020, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/05/2020, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2020, 13:11

CONCEDIDO O PEDIDO

17/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2020, 16:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/03/2020, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2020, 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/03/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2020, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2020, 18:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2020, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2019, 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO

01/11/2019, 00:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/10/2019, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/09/2019, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 12:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/09/2019, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2019, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2019, 16:43

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE SEIITI NOUTI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(141)