Procedimento Comum Cível 0007870-05.2019.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007870-05.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2022, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2022, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/05/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/05/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/04/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

03/03/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/02/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n. 0007870-05.2019.8.16.0004 Vistos, et cetera. A autora apresentou embargos de declaração (seq. 81.1), alegando haver omissão na sentença (seq. 71.1), pois não teria considerado que o longo tempo decorrido do ato da aposentadoria até a revisão impediria a modificação dos proventos recebidos pela autora. É o breve relatório. In casu, não houve qualquer omissão, mas apenas uma decisão no sentido contrário ao que deseja a autora. A sentença foi clara e objetiva no entendimento de que não há qualquer impedimento para a revisão do ato da aposentadoria concedida à autora, eis que flagrantemente inconstitucional, inexistindo lapso temporal apto a justificar a manutenção do recebimento de proventos acima do realmente devido à servidora aposentada. Discordando a autora acerca do conteúdo da decisão, e pretendendo sua reforma, deve apresentar recurso com aptidão para tal. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

28/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 19:39

Documentos

Outros

•10/01/2022, 09:53

Outros

•19/08/2021, 19:20

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Advogados / Representantes(6)

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DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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