Execução Fiscal 0000087-53.2022.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 55.314,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICIOS MARIA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/07/2025, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2025, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 01:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2025, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 15:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/05/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2025, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2025, 16:21

PROCESSO SUSPENSO

19/09/2022, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 16:31

Todas as movimentações(54)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/07/2025, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2025, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 16:46

Documentos

OUTROS

•05/08/2022, 16:02

OUTROS

•28/06/2022, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 01:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2025, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 15:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/05/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2025, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2025, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2025, 16:21

PROCESSO SUSPENSO

19/09/2022, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 23:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 23:39

APENSADO AO PROCESSO 0002109-89.2019.8.16.0166

08/07/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 13:30

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2022, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/06/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

31/03/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2022, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA

19/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000087-53.2022.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000087-53.2022.8.16.0166 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$55.314,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA 1. Por um equívoco, foi proferida decisão de outros autos neste feito (evento 8.1). Assim, invalide-se a decisão de seq. 8.1. 2. Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte executada para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da lei 6.830/80, cientificando-se, também, do prazo de trinta dias para embargos, a contar, oportunamente, da intimação do depósito garantido ou da intimação da penhora, a teor do artigo 16 dessa lei. 4. A citação deverá ser feita pelo Correio (art. 8º, inciso I, da lei nº 6.830/80). 4.1. Se infrutífera, intime-se a exequente para que informe outro endereço. 5. Oportunamente, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. datado e assinado eletronicamente Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

28/01/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-53.2022.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000087-53.2022.8.16.0166 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$55.314,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTICÍOS MARIA CLARA LTDA 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte postulada, eis que não vislumbrados, ao menos neste juízo de cognição, elementos que desconstituam a afirmação da parte de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. Converta-se a indisponibilidade de seq. 73.1 em penhora e requisite-se a transferência dos valores para conta judicial. 3. Após, proceda-se à transferência da quantia para a conta indicada pela exequente na petição de seq. 72.1. 4. Oportunamente, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. 5. Diligências necessárias. datado e assinado eletronicamente Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 01:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 19:58

OUTROS

•28/01/2022, 13:52