Agravo em Recurso Especial 0012296-66.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal de Apucarana 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

DENIS RICHELIS CONSOLARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CHAMORRO

OAB/PR 41679·CPF·Representa: Autor

CLAYTON TEIXEIRA BETTANIN

OAB/PR 40953·CPF·Representa: Autor

NÁJILA APARECIDA ABRÃO CHAMORRO

OAB/PR 67045·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SANTANA

OAB/PR 94619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281448/2025

01/04/2025, 16:16

Protocolizada Petição 281448/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de DENIS RICHELIS CONSOLARO

24/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2025, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:30