Execução de Título Extrajudicial 0001872-03.2021.8.16.0193 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001872-03.2021.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001872-03.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0001872-03.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.409,42 Exequente(s): Condomínio Residencial Panorâmico representado(a) por CLAUDEMIR DOMINGOS CORDEIRO Executado(s): PAULO CEZAR DE ABREU 1)- Considerando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC), em havendo cadastro junto ao banco de dados e/ou indicação do meio eletrônico pela parte autora, CITE-SE a requerida, no endereço cadastrado ou pelo meio eletrônico indicado pela parte exequente, observando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa 073/2021-CGJ, nos termos da decisão de seq. 17.1. 1.1)-Em observância ao artigo 3º, §3º, da Instrução Normativa 073/2021-CGJ, todas as petições e/ou certidões que contiverem os contatos das partes e/ou testemunhas deverão ser gravados pelo SEGREDO DE JUSTIÇA. 2)-Em relação ao procedimento da citação eletrônica, à Serventia para que realize a citação no prazo de 2 (dois) dias, a contar da juntada das informações para a citação eletrônica, através dos meios eletrônicos indicados pela parte ou que constem no banco de dados do Poder Judiciário, observando-se o disposto nos artigos 3º a 5º da Instrução Normativa nº 73/2021. A citação será considerada cumprida com a confirmação da identidade e a comprovação da entrega das informações ao destinatário, cientificando-o na forma do artigo 4º da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, observando-se, ainda, as diligências para confirmação da identidade previstas no artigo 5º da referida Instrução. De outra sorte, a citação será considerada não cumprida se, após 24 horas, contadas da reiteração, não houver confirmação da identificação e da entrega das informações ao destinatário. 2.1)- Caso a diligência eletrônica seja positiva, deverá a Serventia certificar detalhadamente nos autos, na forma do artigo 6º da Instrução normativa nº 73/2021, anexando à certidão a confirmação da identificação inequívoca do destinatário e da entrega das informações elencadas no art. 4º da Instrução Normativa 73/2021-CGJ. 2.2)-Caso a diligência eletrônica seja negativa, a Serventia deverá certificar nos autos a impossibilidade de cumprimento por meio eletrônico e, independente de decisão, deverá promover a citação pelos meios indicados no §1º-A do artigo 246 do CPC. Nesse caso e, em havendo citação na forma do §1º-A supra, deverá o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma dos §§1º-B e 1º-C do artigo 246 do CPC. 2.3)- Caso não haja cadastro junto ao banco de dados e/ou indicação de meio eletrônico pela parte autora, independente de decisão, deverá promover a citação pelos meios indicados no §1º-A do artigo 246 do CPC. 3)- No mais, cumpra-se a decisão inicial. 4)-Intime-se o exequente para que preste as informações para possibilitar a citação eletrônica no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1)-Não prestada a informação, cite-se por mandado. 5)-Intime-se. Diligências necessárias, devendo a Serventia observar os Anexos da Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ, quanto ao procedimento da citação eletrônica. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

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