Execução Fiscal 0000707-58.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 641,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ

Autor

JOSE DO ROSARIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/04/2023, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2023, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2023, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

15/03/2023, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/04/2023, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2023, 16:53

Documentos

OUTROS

•11/01/2023, 16:06

OUTROS

•24/01/2022, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2023, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2023, 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

15/03/2023, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 14:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/01/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/12/2022, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/12/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 15:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2022, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO ROSARIO RODRIGUES

15/02/2022, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Considerando que o parcelamento do débito fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN) e de interrupção da prescrição (art. 174, IV, CTN), SUSPENDO a execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, até o término do prazo de parcelamento indicado. 2. Transcorrido tal prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 3. Nada sendo requerido no prazo do item anterior, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 3.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 4. Decorridos 05 (cinco) anos da data de arquivamento, intime-se a Fazenda nos termos do art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais. 5. Sem prejuízo, levantem-se as penhoras lançadas no feito em consonância com o requerimento manifestado pelo exequente. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/12/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 17:39

JUNTADA DE CUSTAS

13/12/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2021, 12:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

30/11/2021, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2021, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/11/2021, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 12:59

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO ROSARIO RODRIGUES

30/07/2021, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2021, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2021, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2021, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2021, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2021, 16:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/03/2021, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2021, 10:20

OUTROS

•24/09/2021, 16:53

OUTROS

•07/04/2021, 09:22