Inventário 0002933-89.2013.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0002933-89.2013.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002933-89.2013.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002933-89.2013.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$75.000,00 Requerente(s): GISELI DE FATIMA JOAY (RG: 78594454 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.714.439-55) Rua Antônio Chueda, 360 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-410 Gilberto Cledemir Joay (RG: 61627472 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.421.269-85) Rua Antônio Chueda, 360 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-410 Joel Joay (RG: 18378361 SSP/PR e CPF/CNPJ: 187.036.669-72) Rua Professora Valdomira Zortea, 134 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-606 Reginaldo Joay (RG: 77536469 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.662.659-47) Rua Antônio Chueda, 360 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-410 Valto Rodrigues de Araujo (CPF/CNPJ: 922.815.329-68) Rua Didio Sampaio, 11 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-748 De Cujus(s): Leonor Gomes Joay (RG: 470842 SSP/PR e CPF/CNPJ: 183.858.429-34) Rua Bôrtolo Pelanda, 350 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-210 Terceiro(s): Adilson Vanderlei Joay (RG: 64491784 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.147.279-17) Rua Professora Valdomira Zortea, 134 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-606 Ana Cristina Joai Padilha Santos (RG: 50201937 SSP/PR e CPF/CNPJ: 717.420.189-04) Rua Professora Valdomira Zortea, 134 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-606 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Jair Osmar Joai (RG: 17666258 SSP/PR e CPF/CNPJ: 746.964.169-68) Rua Professora Valdomira Zortea, 134 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-606 João Carlos Padilha Santos (RG: 59066773 SSP/PR e CPF/CNPJ: 853.160.599-72) Rua Ângelo Gai, 403 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.940-340 Maria Izabel Rodrigues (RG: 80755227691 SSP/RS e CPF/CNPJ: 931.245.620-20) Rua Montenegro, 295 - Vila Anair - CACHOEIRINHA/RS - CEP: 94.955-680 - Telefone(s): 051 34889405 SIMONE APARECIDA PADILHA DOS SANTOS (RG: 24939480 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) N/C, N/C - CURITIBA/PR Zeni Maria Joai (RG: 13816549 SSP/PR e CPF/CNPJ: 393.671.939-04) Rua Maria Thereza Gonçalves, 55 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-540 Vistos. Cuida-se de inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de LEONOR GOMES JOAI. Verificada a existência de apenas um bem imóvel a ser partilhado, foi dispensada a fase de avaliação (mov. 202.1). Foram apresentadas as últimas declarações (mov. 295.1) e formulado esboço de partilha (mov. 358.1). Os herdeiros ANA CRISTINA, ANTÔNIO WILSON, ZENI MARIA, JAIR OSMAR, SANDRA APARECIDA, JOEL JOAI, DIVA ALICE, GILBERTO CLAUDEMIR, ADILSON VANDERLEI, LARIASSA ROBERTA, GISELI DE FÁTIMA e JOÃO CARLOS apresentaram manifestação. Apontaram a existência de duas ações de usucapião sobre o imóvel inventariado e de ação de nulidade de escritura de cessão e contratos de compra e venda, bem como questionaram a metragem total do imóvel e sua origem (mov. 394.1). Decido. 1. A questão relativa à nulidade das escrituras públicas de cessão de meação e de direitos hereditários está sendo discutida em ação específica, onde houve a concessão de tutela de urgência suspendendo os efeitos dos impugnados negócios jurídicos (mov. 465.2). Enquanto não decidida em definitivo tal questão, não há como se proceder à partilha do imóvel, na forma do art. 669, III do CPC. 2. Nada obstante, os documentos colacionados aos autos pelos herdeiros (movs. 425.1, 426.1, 427.1 e 454) revelam a existência de diversos débitos do espólio relativos ao imóvel objeto do presente inventário, inclusive execuções fiscais em curso, o que pode caracterizar desídia do atual inventariante. 2.1. Dessa forma, intime-se o inventariante para trazer aos autos relação completa e individualizada de todos os débitos do espólio, bem como para esclarecer se providenciou as respectivas quitações ou parcelamentos, trazendo de tudo comprovação documental, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo. Intimem-se. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. César Ghizoni Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS PADILHA SANTOS

DECORRIDO PRAZO DE JAIR OSMAR JOAI

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO JOAY

DECORRIDO PRAZO DE ZENI MARIA JOAI

DECORRIDO PRAZO DE GISELI DE FATIMA JOAY

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON VANDERLEI JOAY

DECORRIDO PRAZO DE JOEL JOAY

DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL RODRIGUES

DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA JOAI PADILHA SANTOS

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO CLEDEMIR JOAY

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(586)

Todos os documentos(37)