Correição Parcial Cível 0001508-91.2022.8.16.0000 - TJPR

Correição Parcial Cível 0001508-91.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001508-91.2022.8.16.0000 Recurso: 0001508-91.2022.8.16.0000 Classe Processual: Correição Parcial Cível Assunto Principal: Cheque Polo Ativo(s): LUIS ANTONIO BARREIRO Polo Passivo(s): JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBÉ Correição Parcial nº 1508-91.2022.8.16.0000 1. Trata-se de CORREIÇÃO PARCIAL proposta por LUIS ANTONIO BARREIRO contra o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé, nos autos nº 0007312-08.2018.8.16.0056 de CARTA PRECATÓRIA extraída de Execução de Título Extrajudicial movida em face de FAIÇAL JANNANI. Em suas razões (mov. 1.1), sustenta, em síntese: “O ora Corrigente distribuiu a carta precatória em questão ao r. Juízo a quo (deprecado) que, em três oportunidades (08/09/2018, 23/04/2020 e 16/09/2020), leiloou 9 imóveis do Executado (movs. 117.1, 118.1, 413.1, 413.2, 413.3, 526.1, 526.2, 526.3 e 526.4). Ocorre que, desde 22/05/2020 (mov. 456.1) o ora Corrigente vem tentando que o r. Juízo a quo (deprecado) transfira o produto dos leilões realizados em 23/04/2020 e 16/09/2020 ao Juízo deprecante, sem sucesso. (...) Em 20/10/2021 e em 10/11/2021 respectivamente houve dois requerimentos de transferência (movs. 716.1 e 726.1), mas os autos estão conclusos desde 11/11/2021 (mov. 727). (...) Inobstante transcorridos quase 20 meses do primeiro requerimento (22/05/2020 - mov. 456.1), e mesmo depois de mais de uma dezena de requerimentos (movs. 456.1, 481.1, 495.1, 571.1, 583.1, 601.1, 610.1, 633.1, 656.1, 661.1, 686.1, 698.1, 704.1, 716.1 e 726.1), de despachos/decisões (movs. 485.1, 504.1, 586.1, 602.1, 638.1, 666.1 e 708.1) e de transferências (movs. 265.1, 602, 675/680, entre outros), o dinheiro não tenha sido enviado totalmente ao r. Juízo deprecante para distribuição, conforme certificado pela própria Serventia (mov. 711.1).” Afirma, ainda, que: “...a presente correição pode ser futuramente extinta, sem julgamento, caso sejam prestadas as informações comprovando que nos autos originários (autos nº 0007312-08.2018.8.16.0056): 1- foram efetuadas/comprovadas todas as transferências de todas as contas vinculadas aos autos para as contas distintas e individualizadas vinculadas ao r. Juízo deprecante (uma para cada imóvel arrematado), contento todos os depósitos e acessórios, aí compreendimentos os rendimentos, tudo de forma correta e sem misturar valores; 2- foi certificada a inexistência de saldo nas contas bancárias junto ao r. Juízo a quo(deprecado), tanto através do extrato das contas, como através do descadastramento dos depósitos judiciais no PROJUDI; 3- foi comunicado ao Arrematante que passe a fazer o depósito judicial das parcelas vincendas diretamente ao r. Juízo deprecante (com a indicação da respectiva conta); e 4- que tudo isso independentemente do pagamento de novas custas, haja vista os 18 ofícios/alvarás recolhidos nos movs. 608/612, 640/641 e 653/6541, sem contar as anteriores.” 2. Considerando que não há pedido liminar a ser examinado, solicitem-se informações ao Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 354, III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça 3. Após, tornem os autos conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

28/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

Todas as movimentações(35)