Execução de Título Extrajudicial 0000384-52.2020.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000384-52.2020.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000384-52.2020.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000384-52.2020.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$374,16 Exequente(s): FRANCISCO PEREIRA DA COSTA Executado(s): JOSE ODAIR DE OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA Relatório dispensado, nos moldes da previsão do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Homologo o acordo (mov. 20.1) entabulado entre as partes, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, b, da Lei nº. 13.105/2015 c/c art. 57, da Lei nº 9.099/95. Descabe a suspensão do processo, uma vez que, em caso de inadimplemento, deverá ser promovido pela parte interessada a execução do acordo. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Levantem-se eventuais medidas constritivas existentes nos autos. Sentença registrada e publicada. Intimem-se. Considerando a desistência do prazo recursal, contida no item "c" da avença, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado do presente. Após, promova-se o arquivamento dos autos, dando-se as baixas, inclusive com a comunicação do Cartório Distribuidor, observando-se, inclusive, as disposições contidas nos artigos 421 e seguintes e 442 usque 443 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(45)