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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Rio Negro 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAMUELL CLAUDIO DUARTE DE SOUSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185587/2023

Protocolizada Petição 185587/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 018957/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

Conhecido em parte o recurso de SAMUELL CLAUDIO DUARTE DE SOUSA e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 160323/2023

Protocolizada Petição 160323/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 556647/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 556647/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2022

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