Execução Fiscal 0005273-51.2013.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.992.329,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALBATROZ PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

DANILO MAGALHÃES VALERO

OAB/PR 62875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2026, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2026, 08:38

DEFERIDO O PEDIDO

23/12/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2025, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(358)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2026, 13:39

Documentos

Outros

•23/12/2025, 11:49

Outros

•28/08/2024, 18:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2026, 08:38

DEFERIDO O PEDIDO

23/12/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2025, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 15:54

OUTRAS DECISÕES

28/08/2024, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 17:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/06/2024, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2024, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2024, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 18:33

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

10/06/2024, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2024, 15:29

OUTRAS DECISÕES

23/05/2024, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 14:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/05/2024, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 13:38

APENSADO AO PROCESSO 0003939-57.2024.8.16.0185

30/04/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/04/2024, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

20/04/2024, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/04/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2024, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2024, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

26/03/2024, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/03/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005273-51.2013.8.16.0173 Observe-se liminar recursal quanto à suspensão da decisão agravada no tocante aos honorários advocatícios. Umuarama, 11 de janeiro de 2022. Maira Junqueira Moretto Garcia Magistrada

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 12:04

PROCESSO SUSPENSO

11/11/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 18:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/08/2021, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2021, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

10/06/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 17:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/05/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/03/2021, 18:27

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

02/03/2021, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2021, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 16:33

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/01/2021, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 16:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/11/2020, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 18:48

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/09/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2020, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 16:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

02/07/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/07/2020, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/07/2020, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2020, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 16:13

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 14:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/08/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 19:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2019, 19:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2019, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2019, 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA KISKALO LESAK

24/03/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/03/2018, 16:05

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2017, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2016, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2016, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2016, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2016, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2016, 16:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/10/2016, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2016, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2016, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

22/10/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2016, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2016, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 11:24

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2016, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2016, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2016, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2016, 18:27

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/10/2016, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2016, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2016, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2016, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2016, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2016, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2016, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2016, 12:16

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/09/2016, 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2016, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2016, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2016, 18:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/07/2016, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/07/2016, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

08/07/2016, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2016, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2016, 21:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2016, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2016, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2016, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2016, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2015, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/11/2015, 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/11/2015, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2015, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2015, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2015, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2015, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/11/2015, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2015, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2015, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2015, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2015, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2015, 12:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2015, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2015, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2015, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2015, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2015, 00:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/10/2015, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2015, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2015, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2015, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2015, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2015, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2015, 18:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

29/07/2015, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2015, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2015, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2015, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2015, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2014, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2014, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2014, 18:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/09/2014, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2014, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2014, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2014, 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2014, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2014, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2014, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2014, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2014, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2014, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2014, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2014, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2014, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

17/07/2014, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

17/06/2014, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/06/2014, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2014, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/06/2014, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2014, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2014, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2014, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2014, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2014, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2014, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2014, 15:53

CONCEDIDO O PEDIDO

24/05/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2014, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2014, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2014, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2014, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2014, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/03/2014, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2014, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2014, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2014, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2014, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2014, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2014, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2014, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/12/2013, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2013, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2013, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2013, 18:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2013, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2013, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2013, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2013, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:21

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

02/12/2013, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

22/11/2013, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2013, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2013, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2013, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2013, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2013, 17:41

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/10/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2013, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2013, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2013, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2013, 15:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2013, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/10/2013, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2013, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2013, 16:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/09/2013, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/09/2013, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2013, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2013, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2013, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2013, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2013, 11:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/07/2013, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2013, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2013, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2013, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2013, 18:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/07/2013, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2013, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2013, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2013, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2013, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2013, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2013, 18:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/06/2013, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2013, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2013, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/05/2013, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2013, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2013, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2013, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2013, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2013, 14:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2013, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2013, 02:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2013, 02:11

Outros

•23/05/2024, 10:15

Outros

•01/04/2024, 16:42

Outros

•08/03/2024, 14:26

Outros

•11/01/2022, 12:34

Outros

•11/05/2021, 17:42

Outros

•27/01/2021, 18:21

Outros

•22/09/2020, 18:07

Outros

•31/10/2016, 12:04

Outros

•13/09/2016, 19:06

Outros

•05/10/2015, 16:14

Outros

•17/07/2014, 17:10

Outros

•24/05/2014, 15:06

Outros

•15/01/2014, 13:50

Todos os documentos(20)

Outros

•23/12/2025, 11:49

Outros

•28/08/2024, 18:31

Outros

•23/05/2024, 10:15

Outros

•01/04/2024, 16:42

Outros

•08/03/2024, 14:26

Outros

•11/01/2022, 12:34

Outros

•11/05/2021, 17:42

Outros

•27/01/2021, 18:21

Outros

•22/09/2020, 18:07

Outros

•31/10/2016, 12:04

Outros

•13/09/2016, 19:06

Outros

•05/10/2015, 16:14

Outros

•17/07/2014, 17:10

Outros

•24/05/2014, 15:06

Outros

•15/01/2014, 13:50

Outros

•08/01/2014, 15:57

Despacho

•02/12/2013, 15:24

Outros

•30/10/2013, 17:10

Outros

•18/07/2013, 16:06

Outros

•16/05/2013, 14:03