Execução Fiscal 0003496-30.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.873,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2026, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 17:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/04/2026, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2026, 16:13

MANDADO DEVOLVIDO

24/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 16:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/01/2026, 16:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/01/2026, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(156)

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2026, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 17:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/04/2026, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2026, 16:13

MANDADO DEVOLVIDO

24/02/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2026, 16:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/01/2026, 16:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/01/2026, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2026, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2025, 02:12

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSIANE RISSARDI

26/11/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 15:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 15:02

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2025, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 14:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2025, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2025, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 15:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

20/08/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2025, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE EDELCI COSTA

01/11/2024, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2024, 06:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2024, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 07:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

01/07/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

23/05/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

09/05/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

09/05/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 07:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 07:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2024, 07:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2024, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2024, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2023, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR

08/08/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO

30/06/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 16:46

OUTRAS DECISÕES

05/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/01/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 18:41

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2022, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:53

OUTRAS DECISÕES

23/08/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2022, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

07/07/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

01/07/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

30/06/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

21/06/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

21/06/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 18:08

OUTRAS DECISÕES

27/04/2022, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/02/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Cancele-se a decisão anterior. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 1.2. Frustrada, ainda, a citação do executado, nos termos da tese firmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, declaro suspensa a execução pelo prazo de um ano nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, que deverá ser certificada pela secretaria findo o qual iniciar-se-á o prazo de cinco anos correspondente a prescrição intercorrente. 1.2.1. Sem prejuízo, conforme entendimento firmado nos autos do REsp citado, “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.” 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 08:24

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

04/02/2022, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, 24 de janeiro de 2022. Pryscila Barreto Passos Remor Magistrada

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 13:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2021, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2021, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2021, 09:41

Documentos

Outros

•15/05/2026, 13:49

Outros

•26/01/2026, 18:52

Outros

•27/10/2023, 15:06

Outros

•11/09/2023, 09:32

Outros

•30/06/2023, 14:56

Outros

•05/05/2023, 17:22

Outros

•06/10/2022, 10:19

Outros

•23/08/2022, 15:13

Outros

•27/04/2022, 14:13

Outros

•04/02/2022, 09:35

Outros

•24/01/2022, 18:13