Execução de Título Extrajudicial 0007828-31.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007828-31.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007828-31.2020.8.16.0194 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE PARANÁ em face de MARCIA SOFFREDI. Efetivada a citação (ref. 34.1 ), a parte executada opôs embargos à execução que foram recebidos sem efeito suspensivo (ref. 37.1) sendo julgado extinto sem resolução do mérito (ref. 58.1). Nesse ínterim, a parte exequente solicitou a pesquisa de ativos financeiros perante o sistema Sisbajud (Ref. 47.1 - R$ 32.693,98 na data-base de 07/06/2021), diligência que restou parcialmente positiva, na seguinte extensão (ref. 55.2): Ativa S/A Investimentos: R$ 18.500,00; Banco Santander: R$ 5.600,95. Compareceu a parte executada requerendo a liberação do numerário bloqueado, esclarecendo que o valor de R$ 18.500,00, que consta como bloqueado perante a Ativa S/A Investimentos, não mais existe, que dito valor era referente a reserva financeira que já foi esgotada há algum tempo; Do valor bloqueado perante o Banco Santander (R$ 5.600,95), disse à executada que o valor é referente a uma aplicação CDB, sendo, atualmente, a única reserva financeira da executada, presumindo, ser impenhorável. A parte exequente manifestou-se pela manutenção do bloqueio (ref. 64.1). Pois bem, do delongado arrazoado apresentado pela executada se extrai que apesar de não adimplir com a dívida, tem por costume fazer reservas financeiras, sem olvidar que afirma já ter gasto a “reserva financeira” de R$ 18.500,00. Quanto ao valor bloqueado perante o Banco Santander, não se trata de reserva financeira, nem de depósito em conta-poupança, o que se tem é um investimento, sendo CDB um título de renda fixa no qual você “empresta” dinheiro ao banco e esse lhe paga o valor investido com uma rentabilidade determinada, em determinado prazo. Contudo, conforme extrato anexado no mov. 61.6, não há valor disponível para resgate. Assim, para deliberar sobre a possibilidade de levantamento do valor, mister que se oficie à instituição financeira, o que deverá ser feito também em relação a instituição Ativa S/A. Sendo assim, para deliberar sobre a possibilidade de penhora dos valores constritos perante o Sisbajud, oficiem-se as instituições financeiras (Ativa S/A Investimentos e Banco Santander), solicitando esclarecimentos sobre a disponibilidade do valor bloqueado em nome da executada. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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