Execução de Título Extrajudicial 0000781-70.2007.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000781-70.2007.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000781-70.2007.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000781-70.2007.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.547,62 Exequente(s): C. Vale Cooperativa Agorindustrial Executado(s): CLAUDIMAR ZWICK Espólio de Aldino Zwick DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por C. Vale – Cooperativa Agroindustrial em desfavor de Claudimar Zwick e Espólio de Aldino Zwick. Foram bloqueados dois veículos da propriedade de Espólio de Aldino Zwick pelo sistema RENAJUD (mov. 118.3). Posteriormente, o executado Claudimar afirmou que o veículo havia sido vendido por Aldino para terceiros, para desmanche e aproveitamento de peças (mov. 131.1). Assim, requereu o levantamento da restrição. É o quanto basta relatar. Decido. Como bem indicou a parte exequente, embora a petição de mov. 118.3 tenha indicado que os peticionantes eram ambos os executados, a procuração anexada ao mov. 131.2 foi outorgada apenas por Claudimar. Intimado para se manifestar a este respeito, o executado requereu a retificação da manifestação para constar apenas o seu nome, já que o Espólio de Aldino Zwick não constituiu o mesmo advogado para representa-lo (mov. 145.1). Desse modo, partindo da premissa de que o veículo bloqueado pertente ao Espólio de Aldino Zwick, deixo de analisar o pedido constante no mov. 131.1, pois o executado Claudimar não é parte legítima para pleitear o desbloqueio de bem que não lhe pertence. À Serventia para diligenciar a respeito do cumprimento da carta precatória expedida (mov. 126.1). Sem prejuízo, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, anexando o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, a qual deverá ser reiterada até o pagamento da integralidade do débito; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio; e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC); f) a consulta de vínculos empregatícios ativos pelo sistema RAIS/CAGED. Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE C. VALE COOPERATIVA AGORINDUSTRIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

DECORRIDO PRAZO DE C. VALE COOPERATIVA AGORINDUSTRIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE C. VALE COOPERATIVA AGORINDUSTRIAL

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(20)