Execução Fiscal 0033249-73.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 589,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

INDIANARA DE JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 18:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

JUNTADA DE CUSTAS

28/08/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 23:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

22/08/2024, 23:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 13:22

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 18:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 15:42

Documentos

Outros

•09/07/2024, 18:30

Outros

•06/07/2023, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 17:50

JUNTADA DE CUSTAS

28/08/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2024, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 23:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

22/08/2024, 23:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 14:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/07/2024, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2024, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/07/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 17:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

28/11/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 18:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/11/2023, 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/11/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

20/11/2023, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/07/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/06/2023, 16:23

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/06/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 09:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 09:28

MANDADO DEVOLVIDO

25/06/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2023, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

06/05/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:29

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/03/2023, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

23/03/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

17/01/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

14/12/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/11/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/10/2022, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

28/09/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2022, 16:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/09/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

13/09/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/08/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 13:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/08/2022, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE INDIANARA DE JESUS PINHEIRO

05/08/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2022, 18:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2022, 18:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

31/05/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/05/2022, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 16:01

DEFERIDO O PEDIDO

01/04/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/03/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 19:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/02/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/02/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033249-73.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033249-73.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$269,23 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): DENYS JUNIO DOS SANTOS I - O eg. TJPR, ao julgar o IRDR nº 009 (autos de referência nº 0038472059.2017.8.16.0000, ou 1745419-6), fixou a seguinte tese jurídica: É permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio. Retifique-se, portanto, o polo passivo, para que dele conste o ESPÓLIO de DENYS JUNIO DOS SANTOS. Anotações e comunicações necessárias. II - Em seguida, intime-se o exequente para que, em dez dias, qualifique todos os herdeiros de DENYS, a fim de que sejam citados nos termos da decisão inicial. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 17:50

OUTRAS DECISÕES

27/01/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 19:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2021, 19:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2019, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 17:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

19/07/2019, 17:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/07/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2019, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2019, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/03/2019, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 15:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/02/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

04/10/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

28/08/2018, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

19/07/2018, 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/07/2018, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 18:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/05/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2018, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2018, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2018, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

05/12/2017, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2017, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2017, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2017, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

20/06/2017, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2017, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

05/05/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

07/04/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

07/02/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

07/02/2017, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

16/01/2017, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2016, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2016, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 18:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/07/2016, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2016, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2016, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

14/04/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2016, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2016, 17:12

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

18/01/2016, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2015, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2015, 17:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2015, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/03/2015, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/02/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2015, 15:21

CONCEDIDO O PEDIDO

09/02/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2015, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2015, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2015, 14:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/11/2014, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2014, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2014, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2014, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/11/2014, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2014, 15:47

Outros

•03/05/2023, 18:20

Outros

•13/09/2022, 18:53

Outros

•22/02/2022, 14:47

Outros

•27/01/2022, 17:37

Outros

•24/05/2018, 17:31

Despacho

•12/12/2017, 15:16

Decisão

•09/02/2015, 13:28