Usucapião 0000095-93.2004.8.16.0155 - TJPR

Usucapião 0000095-93.2004.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-93.2004.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000095-93.2004.8.16.0155 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE CACEMIRO SUTIL representado(a) por VALDELI DE OLIVEIRA SUTIL ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA SUTIL representado(a) por VALDELI DE OLIVEIRA SUTIL Réu(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO GUSMÃO GRANADO PAULO ENDO TAKESHI MATSUBARA lucilene antoniassi endo Vistos. 1. Os autores CACEMIRO SUTIL e sua esposa MARIA DE OLIVEIRA SUTIL ingressaram com a presente ação em 2004 aduzindo que seriam detentores de posse mansa e pacifica de um imóvel rural de 20,537 alqueires paulistas equivalente a 49,700642 hectares, sem matrícula ou transcrição. Dessa forma, não arrolaram requeridos, apenas os confinantes. TAKESHI MATSUBARA compareceu espontaneamente aos autos aduzindo que área seria de sua propriedade estando registrada sob matrícula 7.777 do CRI local (mov. 4.9). O imóvel de matrícula 7.777 registrado no CRI local foi penhorado pela 01ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, sendo prestados os esclarecimentos que o feito encontrava-se em saneamento (mov. 4.35). Os autores venderam seus direitos a CLOVIS EDUARDO FANELLI, reservando apenas 03 alqueires da propriedade para viverem, razão pela qual requereram a retificação do polo ativo (mov. 4.37). O feito foi saneado pela primeira vez, sendo determinada designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 9.1). CLOVIS EDUARDO FANELLI vendeu os direitos adquiridos dos autores primários à DANILO HAGE, o qual requereu sua habilitação na qualidade de autor (mov. 33.3). No mov. 85.1, em chamamento à ordem o feito foi saneado pela segunda vez, sendo indeferida a habilitação dos adquirentes dos direitos CLOVIS EDUARDO FANELLI e DANILO HAGE, com a consequente manutenção no polo ativo de CACEMIRO SUTIL e sua esposa MARIA DE OLIVEIRA SUTIL, mediante regularização da representação. Foi noticiado o falecimento dos autores, sendo determinada a regularização do polo ativo e, indeferido o novo pedido de habilitação de DANILO HAGE como autor (mov. 134.1). Restou deferida a habilitação do espólio dos falecidos, representados pelo inventariante VALDELI DE OLIVEIRA SUTIL (mov. 206.1). Foi determinada a intimação dos autores para promoverem a relação de todos os confinantes (mov. 261.1). Os autores apresentaram memorial descritivo da propriedade (mov. 267.2), sendo certificado em seguida que todos os confiantes constantes no mapa foram citados (mov. 269.1). Os autores informaram que todos os confinantes, inclusive LEONILDA GUSMÃO PARADA, foram devidamente citados, requerendo o prosseguimento do feito (mov. 282.1). É o relato do essencial. 2. A rigor, seria o prosseguimento com a designação da audiência de instrução e julgamento postergada no momento do saneamento (mov. 85.1), ante as pendências indicadas. Contudo, reputo que, sem a delimitação correta da área, torna-se inviável o prosseguimento. Na inicial, a parte autora informa que a área corresponde a 20,537 alqueires paulistas equivalente a 49,700642 hectares. Em que pese a notícia de duas alienações parciais sucessivas no curso do processo, não houve alteração da legitimidade ativa ou do pedido inicial, de modo que o objeto do processo persiste como sendo a pretensão de usucapião da integralidade de tal área. Ora, do mapa colacionado em mov. 267.2 constou que área usucapienda seria de 19,2615 alqueires paulistas correspondente a 46,6130 hectares, sem indicar matrícula ou transcrição. Por sua vez o requerido TAKESHI MATSUBARA compareceu espontaneamente aos autos aduzindo que área seria de sua propriedade estando registrada sob matrícula 7.777 do CRI local, cuja área indicada é de 42,70 hectares. Foi oficiado ao CRI local para informar o proprietário registral da área usucapienda, entretanto, não foi possível precisar tal informação, ante ausência de informação correta dos confrontantes (mov. 4.4). 3. Desta sorte, oficie-se ao CRI local encaminhando cópia do memorial descritivo de mov. 267.2 para que informe se a área usucapienda está encravada no imóvel de matrícula 7.777, ou se não de fato a área não possuí matrícula ou transcrição. As custas da diligência incumbem aos autores, tratando-se de diligência imprescindível para o andamento do processo. Caso beneficiários da gratuidade de justiça, a informação deverá constar do ofício. 4. Com a resposta, intimem-se as partes. Após, conclusos. Int. Dil. Nec. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(22)