Execução de Título Extrajudicial 0005967-02.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.069,82

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2025, 12:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/04/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 12:45

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

15/04/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2025, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

15/04/2025, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 14:10

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/04/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

10/04/2025, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 11:13

Todas as movimentações(268)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2025, 12:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/04/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 12:45

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

15/04/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2025, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

15/04/2025, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 14:10

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/04/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

10/04/2025, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2025, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2025, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 18:58

MANDADO DEVOLVIDO

13/12/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2024, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 08:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2024, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2024, 22:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 19:36

INDEFERIDO O PEDIDO

20/09/2024, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/09/2024, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:12

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

27/08/2024, 16:12

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

26/08/2024, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 17:14

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/07/2024, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

25/07/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2024, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/07/2024, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 09:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2024, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

19/06/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/06/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

11/06/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 13:26

AUTORIZADO O PAGAMENTO

13/05/2024, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2024, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR LUIS PEREIRA

07/05/2024, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2024, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2024, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2024, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2024, 01:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/02/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 13:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

23/02/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2024, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 13:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/12/2023, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2023, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/12/2023, 16:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

30/10/2023, 14:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/10/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2023, 17:51

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

02/10/2023, 17:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/09/2023, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2023, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/08/2023, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/07/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2023, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2023, 14:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/06/2023, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2023, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2023, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:10

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

24/04/2023, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2023, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2023, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2023, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2023, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 02:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2023, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 18:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2022, 18:16

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2022, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 17:51

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2022, 23:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2022, 14:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/08/2022, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2022, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2022, 00:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2022, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 18:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2022, 18:36

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005967-02.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.069,82 Exequente(s): RESIDENCIAL FIRENZE Executado(s): ALMIR LUIS PEREIRA Autos nº. 0005967-02.2020.8.16.0035 Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida por este Juízo. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.105/2015, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. Destarte, por força do art. 1.022 do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais são cabíveis os declaratórios para: (i) esclarecer obscuridade; (ii) eliminar contradição; (iii) suprir omissão; (iv) corrigir erro material. No caso dos autos, há erro material, pois, realmente, o feito foi extinto com base em premissa fática equivocada. Ou seja, partiu-se do pressuposto equivocado de que tivesse havido a satisfação integral da obrigação exequenda, quando na verdade esta era tão somente em parte. Ou seja, ainda há valor a ser pago pelo devedor. Ressalto que, nos termos do art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95, “os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”. Outrossim, impende ressaltar que erro material não transita em julgado. Com essa qualidade, pode ser corrigido a todo tempo, de ofício ou a requerimento da parte. Assim professa nossa proficiente jurisprudência: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O acórdão recorrido apresenta dois fundamentos para afastar a alegação de ofensa à coisa julgada, o segundo deles referente à existência de erro material. Portanto, a moldura fática, sobre a qual esta Corte Superior deve analisar o recurso especial, é a de que houve erro material na elaboração dos cálculos, sob pena de violação da Súmula 7/STJ. 2. Sendo assim, iterativa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o erro material não transita em julgado. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1187429 PR 2010/0047149-0, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 20/05/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/05/2010) AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Sentença de procedência, posteriormente tornada nula pelo próprio MM Juízo, em decorrência de erro de fato – Nova sentença proferida, agora com extinção do processo, pelo reconhecimento de litispendência - Pretensão ao afastamento do decreto de nulidade da r. sentença – Impossibilidade – Erro material sobre premissa fática equivocada que permite a alteração de ofício da sentença pelo juiz, nos termos do art. 494 do CPC – Litispendência – Ausência de sujeição à preclusão - Matéria de ordem pública que pode ser levantada, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Ocultação acerca da identidade de matéria questionada em embargos à execução anterior com a presente ação anulatória – Reprimenda bem aplicada. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10014913620188260053 SP 1001491-36.2018.8.26.0053, Relator: Reinaldo Miluzzi, Data de Julgamento: 03/08/2020, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 06/08/2020) Em face do exposto, CONHEÇO os embargos e os ACOLHO, para o fim de reconhecer à nulidade do ato processual embargado e, por conseguinte, dar continuidade ao processo executivo. Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada. Registro automático pelo Sistema PROJUDI. Intimem-se as partes da decisão. Ainda, intime-se a parte credora para indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/02/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2022, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/01/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005967-02.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.069,82 Exequente(s): RESIDENCIAL FIRENZE Executado(s): ALMIR LUIS PEREIRA Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação decorrente do título executivo, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada. Registro automático pelo Sistema PROJUDI. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) proceda a secretaria o levantamento de eventual penhora, bloqueio e/ou restrição de valores e/ou bens havida nestes autos; b) solicite-se a devolução de eventual carta precatória ou mandado expedido para constrição de bens, independentemente de cumprimento; c) remetam-se ao Distribuidor para as baixas necessárias; d) arquivem-se os autos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, hoc die. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2022, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/01/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2022, 13:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/01/2022, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/01/2022, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/01/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

27/12/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

14/12/2021, 16:51

AUTORIZADO O PAGAMENTO

13/12/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR LUIS PEREIRA

28/11/2021, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 16:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

19/11/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 13:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2021, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE SEI

17/09/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

16/09/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 18:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/09/2021, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/09/2021, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2021, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 16:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/04/2021, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2021, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 15:22

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

29/05/2020, 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO

28/05/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

22/05/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2020, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR LUIS PEREIRA

08/05/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/04/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/04/2020, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/04/2020, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 09:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2020, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/04/2020, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2020, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/04/2020, 17:05

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