Execução Fiscal 0004642-91.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 620,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/03/2025, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2025, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

26/02/2025, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 17:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/01/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(164)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/03/2025, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/03/2025, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2025, 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

26/02/2025, 18:39

Documentos

Outros

•27/01/2025, 13:37

Outros

•07/10/2024, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 17:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2025, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/01/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 11:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2024, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/09/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 06:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2024, 00:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2024, 15:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

20/02/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/02/2024, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/11/2023, 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/06/2023, 08:35

PROCESSO SUSPENSO

02/05/2023, 15:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

28/04/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 17:14

JUNTADA DE CUSTAS

20/09/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/09/2022, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2022, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 17:24

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2022, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 21:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/04/2022, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/04/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2022, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO

30/03/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004642-91.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004642-91.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$620,41 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME 1. O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. 2. Apresentado endereço, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de ref. 69. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 09 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2021, 23:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/11/2021, 23:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2021, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 19:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 19:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/08/2021, 17:00

JUNTADA DE CUSTAS

22/06/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 09:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/06/2021, 21:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/06/2021, 17:40

PROCESSO DESARQUIVADO

01/06/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2021, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/02/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2021, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA

26/05/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/05/2020, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2020, 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

21/01/2020, 14:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/12/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2019, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 15:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2019, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2019, 14:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/08/2019, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 16:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2019, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2019, 13:39

PROCESSO DESARQUIVADO

31/07/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2019, 00:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/05/2019, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2019, 14:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/05/2019, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/02/2019, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME

24/02/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2018, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/11/2017, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2017, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2017, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2017, 15:06

Outros

•20/02/2024, 16:41

Outros

•28/04/2023, 16:51

Outros

•07/12/2022, 16:46

Outros

•17/05/2022, 21:57

Outros

•27/04/2022, 17:59

Outros

•09/12/2021, 15:45

Outros

•15/09/2021, 19:31

Outros

•01/06/2021, 21:01

Outros

•17/04/2020, 19:59

Outros

•13/12/2019, 14:33

Outros

•31/07/2019, 15:59

Despacho

•22/11/2017, 14:05