Procedimento Comum Cível 0010055-10.2011.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010055-10.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010055-10.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010055-10.2011.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): DELAZIR MICHEL SCREMIM TEIXEIRA (RG: 97870837 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.416.819-60) R XV DE NOVEMBRO, 76 - SANTA RITA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-310 DELAZIR TEIXEIRA JUNIOR (RG: 45479897 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.213.069-34) Rua Ulisses Gavazzoni, 43 - XAXIM - CURITIBA/PR DIULIANO TEIXEIRA (RG: 59329758 SSP/PR e CPF/CNPJ: 839.082.939-87) Rua Ulisses Gavazzoni, 43 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.710-150 JOÃO RAFAEL SCREMIM TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 066.748.029-30) Rua Xingu, 265 - Jardim Guaraituba - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.209-420 Lorraine Scremim Teixeira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Xingu, 425 - PARANAGUÁ/PR ROSICLEIA SCREMIN (CPF/CNPJ: 649.993.949-87) RUA XINGU, 265 - SANTOS DUMONT - PARANAGUÁ/PR ROSIL RUIZ TEIXEIRA (RG: 6429750 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.523.669-00) representado(a) por DELAZIR TEIXEIRA JUNIOR (RG: 45479897 SSP/PR e CPF/CNPJ: 826.213.069-34) Rua Ulisses Gavazzoni, 43 - Xaxim - CURITIBA/PR VIVIANE TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 800.698.359-34) Rua Lamenha Lins, 2812 - Parolin - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-081 Réu(s): DELAZIR TEIXEIRA - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não informado, S/N - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DESPACHO 1. Trata-se de inventário para promoção da partilha dos bens deixados por DELAZIR TEIXEIRA. Ao mov. 37.1, após reiteradas intimações à inventariante Viviane Teixeira, foi nomeado Delazir Michel Scremim Teixeira como inventariante. O juízo determinou, ao mov. 69.1, que o inventariante apresentasse documentação que comprovasse a posse ou propriedade dos bens indicados nas primeiras declarações e que se manifestasse sobre o suposto bem sonegado, apontado na impugnação de mov. 1.1. fls. 38/49. Além disso, deveria apresentar ao juízo a certidão circunstanciada de duas demandas judiciais que podem influenciar no deslinde do inventário, sobre a paternidade do autor da herança e sobre a união estável que supostamente manteve com Rosil Ruiz Teixeira. Determinou-se também que fosse cumprida a decisão de mov. 1.1, fls. 159/161, para apresentar a declaração de dependentes do INSS e as certidões negativas de débito expedidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Ao procurador do herdeiro Delazir Teixeira Júnior, determinou que apresentasse procuração firmada por seu cliente. À Rosil Ruiz Teixeira determinou a juntada, na íntegra, do documentos de mov. 1.1, fl. 72, determinou a citação do herdeiro Diuliano Teixeira e a intimação da Fazenda Pública estadual para manifestação. A Fazenda Pública se manifestou ao mov. 84.1 e o herdeiro Delazir Teixeira Júnior apresentou procuração ao mov. 92.1. Citação encaminhada ao herdeiro Diuliano Texeira ao mov. 97.1, mas não foi recebida pelo citando porque o agente dos Correios foi informado por Rosil que ele é falecido (mov. 98.1). Ao mov. 114.1, o procurador Gabriel Jock Granado das partes informou que não consegue contato com seus clientes. Ao mov. 121, o inventariante apresentou certidão de óbito do herdeiro Diuliano Teixeira e informou que este não possui herdeiros. O juízo determinou, ao mov. 123.1, que o inventariante cumpra a decisão de mov. 69.1 e se manifeste quanto ao herdeiro falecido. O juízo determinou novamente o cumprimento da decisão de mov. 69.1, a apresentação das primeiras declarações retificadas substituindo o herdeiro falecido por seus herdeiros e a manifestação do inventariante sobre a petição da fazenda pública (mov. 140.1). Após reiteradas intimações, o procurador informou que não tem contato com o inventariante e demais familiares (mov. 152.1). Foi determinada a intimação pessoal do inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de remoção do cargo (mov. 178.1). A carta encaminhada ao endereço Rua XV de Novembro, 76, Santa Rita, nesta comarca, retornou com a informação de que o número indicado não existe (mov. 202.1). 2. Embora seja o endereço cadastrado no sistema PROJUDI, extrai-se do Termo de Inventariante assinado por Delazir Michel Scremim Teixeira (mov. 37.1) outro endereço: Rua Xingú, 425, Santos Dumont, nesta comarca. 2.1. Assim, renove-se a intimação de mov. 201.1 ao endereço constante do Termo de Inventariante a fim dar, no prazo de quinze dias, andamento ao processo, cumprindo integralmente decisão de mov. 69.1 e de mov. 140.1, sob pena de remoção da inventariança, nos termo do artigo 622, incisos I e II do CPC). 3. Caso a carta de intimação retorne negativa, intimem-se os demais herdeiros para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito e no cargo de inventariante. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 13 de dezembro de 2021. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE DELAZIR MICHEL SCREMIM TEIXEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE DELAZIR TEIXEIRA JUNIOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE DELAZIR MICHEL SCREMIM TEIXEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(18)