Execução Fiscal 0014502-49.2017.8.16.0026 - TJPR

Execução Fiscal 0014502-49.2017.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-49.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014502-49.2017.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.053,13 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): JOAO MARCOS KRUL Ante a retro informação de pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do NCPC c/c artigo 156, inciso I do CTN. Custas pela parte executada. Proceda-se a baixa de eventuais constrições existentes nos autos. Existindo valores pendentes de levantamento, expeça-se alvará em favor da parte executada. Levantado o valor, certificado este fato e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Vencido o alvará sem levantamento ou sendo negativa a intimação pessoal, transfira-se o valor ao FUNJUS, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o recolhimento das custas remanescentes e a inexistência de valores pendentes de levantamento, arquivem-se. Caso haja custas pendentes, proceda-se a cobrança devida antes do arquivamento dos autos, conforme dispõe Ofício Circular nº 02/2015/FUNJUS[1]. Caso haja valores pendentes de levantamento, voltem conclusos. [1] O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Campo Largo, 16 de janeiro de 2022. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(171)