Execução Fiscal 0009396-95.2009.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 54,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

OSCAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2026, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 18:37

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/04/2026, 18:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2026, 18:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/03/2025, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2025, 14:39

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 15:39

Todas as movimentações(126)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2026, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•06/03/2025, 15:56

Outros

•23/09/2024, 15:39

16/04/2026, 18:37

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/04/2026, 18:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2026, 18:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/03/2025, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2025, 14:39

OUTRAS DECISÕES

06/03/2025, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/08/2024, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2024, 17:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2023, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2022, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 11:23

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2021, 14:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/11/2021, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2021, 12:23

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2021, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 10:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2021, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2020, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 16:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/08/2020, 16:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2020, 19:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 05:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2020, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2019, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2019, 20:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/02/2019, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2018, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2018, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2018, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2018, 16:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/06/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2018, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2018, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2018, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/05/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

08/03/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2018, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

08/01/2018, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2017, 08:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/10/2017, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2017, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2017, 10:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

02/06/2017, 10:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

10/02/2017, 11:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2016, 14:05

Outros

•15/09/2022, 18:52

Outros

•17/05/2022, 18:07

Outros

•26/01/2022, 13:51

Outros

•27/09/2021, 21:15

Despacho

•28/09/2020, 12:22

Decisão

•19/06/2018, 16:29