Execução Fiscal 0000033-30.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 216.945,17

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES

OAB/PR 14392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

OUTRAS DECISÕES

23/03/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 02:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA

10/05/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2024, 18:46

Todas as movimentações(28)

OUTRAS DECISÕES

23/03/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 17:25

Documentos

Outros

•23/03/2026, 18:37

Outros

•25/06/2025, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 02:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA

10/05/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 18:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2024, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2022, 16:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria Conjunta n.º 01/2020 deste Juízo, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Jederson Suzin Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/01/2022, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2022, 08:15

Outros

•15/08/2024, 15:04

Outros

•18/01/2022, 17:44